Cercamento da faixa de domínio é responsabilidade das concessionárias, esclarece FAEP

A recente mudança de diretriz da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação ao cercamento das faixas de domínios das rodovias concedidas tem causado dúvidas entre os produtores rurais do Paraná. Diante disso, o Sistema FAEP esclarece que a responsabilidade pela instalação e manutenção das cercas para delimitação dessas áreas é exclusiva das concessionárias que administram as vias.

No Paraná, muitos agricultores já utilizam essas porções lindeiras para o cultivo agrícola de maneira regularizada. Desde o início dos novos contratos de concessão rodoviária no Estado, em 2024, por mobilização do Sistema FAEP, o cercamento (uma das exigências previstas às empresas) vinha sendo flexibilizado por instrumentos autorizados pela própria ANTT: o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).

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“O cercamento prejudica o cultivo agrícola nas áreas porque impede o movimento e pode danificar máquinas e equipamentos de plantio e colheita. Isso pode gerar prejuízos e limitar bastante a atividade na área”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Já se passaram 13 dias do prazo determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres para que as concessionárias das rodovias concedidas no Paraná providenciem o cercamento das faixas de domínio. Em ofício enviado no último dia 11, o órgão nacional deu 30 dias para as empresas delimitarem as áreas. O período estabelecido pela ANTT termina em 11 de julho, mas pode ser estendido por solicitação das concessionárias, desde que justificado.

No Paraná, são seis concessionárias que fazem a gestão de três mil quilômetros de rodovias (em trechos federais e estaduais). O Sistema FAEP segue mobilizado para reverter a decisão da ANTT e reforça que o plantio na faixa de domínio não gera nenhum impacto negativo sobre a segurança da via.

(Com FAEP)