Desde janeiro deste ano, a emissão de notas fiscais por produtores rurais no Paraná passou a ser feita exclusivamente de forma. O antigo “talão do produtor”, utilizado em papel, deixou de valer, sendo substituído pela Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e). A mudança modernizou o sistema, mas também trouxe uma exigência: a necessidade de dar baixa nos documentos fiscais emitidos em papel junto à prefeitura.

Sem essa regularização, o Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pode ser suspenso pela Receita Estadual, impedindo a emissão de notas fiscais eletrônicas e, consequentemente, interrompendo atividades essenciais da propriedade. Na prática, isso impossibilita a comercialização da produção, o transporte de animais, a emissão de comprovantes fiscais e a realização de operações comerciais que dependam da documentação regular.

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Diante deste cenário, a recomendação do Sistema FAEP é que produtores que emitiram nota fiscal em papel até dezembro de 2025 procurem imediatamente a prefeitura e/ou o sindicato rural local para verificar se há pendências e evitar a suspensão do cadastro.

“Os nossos sindicatos rurais estão aptos para orientar o agricultor sobre como apresentar esses documentos fiscais em papel e, na ausência deles, como proceder com boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo da documentação”, explica o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Em caso de cancelamento automático, a situação pode ser revertida. O produtor deve solicitar a reativação do CAD/PRO junto ao Poder Municipal local, que encaminha o pedido à Receita Estadual. A documentação varia conforme o perfil do produtor. Proprietários ou arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado de 2025. No caso de assentados, é necessário apresentar o espelho atualizado do assentamento. Já posseiros recebem orientação específica da prefeitura.

“A Receita tem sido rápida. Em até 15 dias o produtor consegue voltar a emitir nota eletrônica, comprar e vender normalmente”, explica Meneguette.

Suspensão coletiva

Em Rio Bonito do Iguaçu, a suspensão em massa surpreendeu produtores e a própria administração municipal. A assistente administrativa do setor de Bloco de Produtor da Prefeitura, Angela Conrado Machado, afirma que o cancelamento atingiu documentos emitidos em períodos distintos.
No total, 1.035 produtores rurais de Rio Bonito do Iguaçu, extensão de base do Sindicato Rural de Laranjeiras do Sul, tiveram o cadastro suspenso. “Foi uma surpresa. A Receita cancelou nossos blocos nos dias 6 e 7 de maio. Geralmente isso ocorre com notas antigas, de 2022, 2023 e 2024, que a Receita vai organizando e limpando. Mas, nesse caso, teve produtor com nota do ano passado que teve a inscrição cancelada”, relata.

Para evitar esse tipo de situação, o Sistema FAEP reforça que os sindicatos rurais do Paraná estão aptos a orientar agricultores e pecuaristas sobre a baixa das antigas notas fiscais e os procedimentos para regularização cadastral. “Nossa equipe técnica está preparada para esclarecer dúvidas e auxiliar na regularização dos cadastros, evitando que o produtor descubra o problema apenas no momento em que precisar emitir um documento ou movimentar a produção”, conclui o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.