Desde o dia 18 de junho, o proprietário rural pode emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024. O documento, que deve ser feito anualmente, serve como comprovação de que a propriedade rural está cadastrada regularmente no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O CCIR do exercício de 2024, que substitui o documento expedido em 2023, só é válido com a quitação da taxa de serviços cadastrais.

A emissão do CCIR é destinada ao proprietário que tem imóvel rural cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro de Imóvel Rural (SNCR) – base de dados federal, gerenciada pelo Incra. Por isso, estar em dia com o CCIR é fundamental, já que apenas com esse documento é possível transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar o imóvel rural, e conseguir financiamentos bancários para investimento na propriedade.

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O proprietário cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pode realizar o procedimento de emissão do CCIR acessando o portal do Incra e selecionar a opção “Emissão do CCIR”. O documento também pode ser emitido nas salas da cidadania das superintendências regionais do Incra, unidades avançadas e Unidades Municipais de Cadastramento (UMC).

É preciso atenção ao fato de que a taxa de serviço cadastral é de 30 dias após a data de lançamento. Caso a quitação não ocorra até a data limite, haverá cobrança de multa e juros. Além disso, os débitos da taxa de anos anteriores serão cobrados no atual certificado.

Os sindicatos rurais do Paraná ligados ao Sistema FAEP/SENAR-PR estão aptos a fazer a consulta e emissão do CCIR 2024. Confira a lista das entidades.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.