A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou manifestação final sobre a investigação de dumping contra o leite em pó importado do Mercosul.

A nota faz parte do processo de investigação da prática de dumping e resume todos os argumentos apresentados pela CNA, as origens investigadas e partes interessadas, além de comentários do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) sobre os resultados da investigação.

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No documento, foram relatados avanços importantes, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.

Segundo os cálculos do Decom, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.

Apesar de ser um documento preliminar, a nota técnica com fatos essenciais traduz o que o setor produtivo vem argumentando desde 2022: as importações a preços de dumping têm prejudicado as propriedades rurais brasileiras.

A CNA destaca o trabalho conduzido pelo Departamento, principalmente após a entidade ter apresentado novas provas, mantendo o rigor técnico no processo legal estabelecido pelas normas nacionais e internacionais.

Ainda em abril, o DECOM também defendeu a investigação em reunião do Comitê de Práticas Antidumping da OMC, fórum no qual as origens investigadas pediram esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil, sem apresentar novos argumentos além dos já respondidos durante o processo. Cabe destacar que não se trata de contestação internacional ou pedido formal de solução de controvérsias.

A investigação entra agora em fase final e o próximo passo é o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), que fará a avaliação técnica da investigação.

O tema será debatido na reunião do Grupo Gestor da Camex (Gecex), composto pelo Ministro do MDIC e Secretários Executivos dos dez ministérios que integram o colegiado.

Com a reunião prevista para o final de maio, a expectativa é que o Gecex reconheça os prejuízos trazidos pelas importações a preços de dumping e sejam aprovadas medidas antidumping para corrigir essa prática desleal de comércio.

A CNA segue firme na articulação junto ao poder Executivo em defesa da produção nacional de leite, sempre com o apoio dos representantes nas Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.