CNA protocola manifestação final em investigação de dumping

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou manifestação final sobre a investigação de dumping contra o leite em pó importado do Mercosul.

A nota faz parte do processo de investigação da prática de dumping e resume todos os argumentos apresentados pela CNA, as origens investigadas e partes interessadas, além de comentários do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) sobre os resultados da investigação.

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No documento, foram relatados avanços importantes, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.

Segundo os cálculos do Decom, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.

Apesar de ser um documento preliminar, a nota técnica com fatos essenciais traduz o que o setor produtivo vem argumentando desde 2022: as importações a preços de dumping têm prejudicado as propriedades rurais brasileiras.

A CNA destaca o trabalho conduzido pelo Departamento, principalmente após a entidade ter apresentado novas provas, mantendo o rigor técnico no processo legal estabelecido pelas normas nacionais e internacionais.

Ainda em abril, o DECOM também defendeu a investigação em reunião do Comitê de Práticas Antidumping da OMC, fórum no qual as origens investigadas pediram esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil, sem apresentar novos argumentos além dos já respondidos durante o processo. Cabe destacar que não se trata de contestação internacional ou pedido formal de solução de controvérsias.

A investigação entra agora em fase final e o próximo passo é o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), que fará a avaliação técnica da investigação.

O tema será debatido na reunião do Grupo Gestor da Camex (Gecex), composto pelo Ministro do MDIC e Secretários Executivos dos dez ministérios que integram o colegiado.

Com a reunião prevista para o final de maio, a expectativa é que o Gecex reconheça os prejuízos trazidos pelas importações a preços de dumping e sejam aprovadas medidas antidumping para corrigir essa prática desleal de comércio.

A CNA segue firme na articulação junto ao poder Executivo em defesa da produção nacional de leite, sempre com o apoio dos representantes nas Frentes Parlamentares da Agropecuária e em Apoio ao Produtor de Leite.