Projeto fortalece fundo de apoio a pequenos e médios produtores rurais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 272/2026, que moderniza as regras do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO), principal instrumento de financiamento do setor no estado.

Encaminhada pelo governador Tarcísio de Freitas, a proposta atualiza a legislação do Fundo para ampliar sua capacidade de gestão, controle e fiscalização dos recursos destinados a agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais.

Gastos com preservação poderão ser abatidos

A principal mudança autoriza o FEAP a utilizar parte de seus recursos para a contratação de serviços, bens e tecnologias voltados à análise técnica e à fiscalização da aplicação dos financiamentos concedidos. A medida traz mais eficiência operacional, transparência e segurança ao uso do dinheiro público.

“O que estamos fazendo é dar um salto de qualidade na gestão do FEAP. Não se trata apenas de ampliar controle, mas de garantir inteligência na aplicação dos recursos, com mais capacidade técnica, mais precisão na análise dos projetos e mais segurança para que o crédito cumpra seu papel de transformar a produção no campo”, afirma o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.

Para o secretário, o aperfeiçoamento da governança do Fundo contribui diretamente para melhorar a política pública de crédito rural no estado. “Ao qualificar o acompanhamento e a fiscalização, conseguimos assegurar que o recurso chegue com mais agilidade e impacto positivo ao pequeno e médio produtora, que mais depende desse apoio.”

Para o secretário executivo do FEAP, Felipe Alves, a aprovação representa um avanço estrutural na operação do Fundo. “A nova legislação resolve um passivo histórico, ao permitir que o FEAP incorpore ferramentas modernas de gestão e monitoramento. Isso significa mais capacidade de análise, mais agilidade nos processos e maior rastreabilidade na aplicação dos recursos”, explica.

Segundo ele, a mudança também fortalece a governança do Fundo. “Quando você estrutura melhor os mecanismos de controle, você fortalece o crédito público direcionado e cria um ambiente mais seguro para ampliar o acesso, com regras claras e maior previsibilidade para quem está na ponta.”

Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

Criado para fomentar o desenvolvimento agropecuário paulista, o FEAP mantém como objetivo central a oferta de crédito em condições acessíveis, por meio de linhas de financiamento e subvenções econômicas voltadas ao fortalecimento da produção, modernização das propriedades e estímulo à agricultura familiar.

Na atual gestão, o fundo já soma mais de 57 mil operações realizadas, com cerca de R$ 830 milhões investidos desde 2023.

Com a aprovação na Alesp, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

(Com Agricultura/SP)