A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) encaminhou ofício ao ministro da Pesca e Aquicultura, Rivetla Edipo Araújo, e ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, solicitando a suspensão da exigência da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores.

A medida está na Portaria Interministerial nº 54, dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicada nesta sexta (10) no Diário Oficial da União, que impõe, entre outros pontos, a obrigatoriedade do RGP na nota fiscal dos pescados comercializados.

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Para a CNA, a medida representa um entrave burocrático e oneroso à atividade da aquicultura, sem gerar ganhos efetivos em termos de controle ou fiscalização.

“As informações relacionadas à sanidade, rastreabilidade e produtividade do pescado oriundo da aquicultura já são devidamente registradas e monitoradas pelos órgãos de defesa agropecuária no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)”, justifica a CNA no ofício.

“Dessa forma, a exigência adicional é considerada desnecessária e injustificada”, completa a CNA.

A CNA ressalta que já é prática consolidada na aquicultura a apresentação da Guia de Trânsito Animal (GTA), acompanhada da nota fiscal, aos estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Oficial.

Esse procedimento, segundo a Confederação, garante de forma eficiente a rastreabilidade, o controle sanitário e a regularidade da produção.

“Diante desse cenário, a entidade solicita a suspensão dos dispositivos mencionados, com o objetivo de evitar a duplicidade de exigências, promover a desburocratização e assegurar maior eficiência regulatória, em consonância com a realidade da aquicultura brasileira”, conclui a entidade.

(Com Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.