A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu ajustes no atual modelo de royalties no país e apontou problemas operacionais que impactam os produtores rurais, durante audiência pública realizada na quarta (8), na Câmara dos Deputados.

O assessor técnico da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Tiago Pereira, ressaltou que o tema é relevante para a entidade, uma vez que não tem causado problemas pontuais de operacionalização do sistema, mas sim de alcance nacional.

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“A CNA não é contra à inovação, nem às biotecnologias ou à existência de royalties. Na verdade, sempre defendemos o direito do produtor ao uso próprio de sementes salvas, por ser um princípio garantido na legislação brasileira. O problema é que hoje existe insegurança na aplicação desse direito”, disse.

Em sua fala, Tiago afirmou que a Confederação criou um Grupo de Trabalho para discutir o tema, após o aumento dos relatos dos produtores de soja, principalmente do Rio Grande do Sul, sobre o funcionamento do atual modelo e a falta de transparência, segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio contratual.

“O sistema não é amigável e não fala a linguagem do produtor. As informações não são de livre acesso e se uma entidade, como a CNA, quiser ver o sistema não consegue e isso é muito grave. Só cumprimos o nosso papel se a informação for acessível, compreensível e se for usada de forma prática”, explicou.

Durante a audiência, o assessor técnico também destacou que produtores familiares, mesmo não utilizando a soja com tecnologia validada, estão sendo obrigados a comprovar que plantam cultivares convencionais. “Nesse caso, o ônus da prova tem recaído ao produtor”.

Outro ponto que traz preocupação à CNA é o sistema de cobrança e o deságio de preço.  Tiago Pereira esclareceu que no caso do produtor que entrega soja com biotecnologia, o deságio é aplicado já no momento da entrega, reduzindo o valor do produto. A soja que valeria R$ 100, por exemplo, acaba valendo 7,5% a menos. “O modelo tem sido confundido com de desconto comercial de deságio no preço da soja”.

Por fim, o representante da Confederação reiterou que a entidade não nega a biotecnologia, mas defende a necessidade de restabelecimento da transparência, previsibilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.

“O produtor não pode assumir integralmente um ônus de um modelo que ele não desenvolveu e não participou da construção. Toda questão de controle e rastreabilidade recai sobre ele”.

O superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) do Rio Grande do Sul, Eduardo Condorelli, também participou da audiência pública.

(Com CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.