A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião sobre o Projeto de Lei nº 1030/2026, que trata da regulamentação da rotulagem de produtos de origem vegetal, conhecidos como plant-based.

O projeto estabelece a proibição do uso de denominações típicas de produtos lácteos, cárneos ou apícolas em itens de origem vegetal, garantindo ao consumidor a informação clara e adequada no momento da compra, além de preservar a identidade e a integridade dos produtos de origem animal.

Projeto moderniza a Lei do Trabalho Rural

O PL já foi aprovado na Câmara e agora está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Na avaliação da CNA, o PL representa um avanço relevante para a defesa do consumidor e para a valorização do setor produtivo nacional.

“A rápida tramitação e aprovação será fundamental para fortalecer a confiança do consumidor, garantir concorrência leal no mercado e valorizar a produção agropecuária brasileira”, ressalta o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de leite da CNA, Jônadan Ma.

O texto tem origem no PL nº 10.556/2018, de autoria da então deputada Tereza Cristina, que inicialmente tratava da proibição do uso de termos lácteos por produtos vegetais.

No entanto, durante a tramitação na Câmara, outros 16 projetos correlatos foram apensados, ampliando o escopo da matéria, o que incluiu também a restrição ao uso de termos relacionados a carnes e mel por produtos que não sejam de origem animal.

Segundo Jônadan Ma, a aprovação da proposta é consenso entre os representantes da cadeia produtivas nas câmaras setoriais de leite e derivados e de carne bovina do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “A medida é considerada essencial para evitar a indução do consumidor ao erro”.

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.