A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebra a aprovação do relatório ao Projeto de Lei nº 4.812/2025 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora mato-grossense Margareth Buzetti, representa um avanço importante para a modernização das relações de trabalho no campo e para o fortalecimento da atividade agropecuária no país.

Construído com participação ativa da Famato e demais entidades do setor, o projeto atualiza a legislação trabalhista rural em vigor desde 1973 e consolida, em um único marco legal, regras relacionadas à contratação, jornada, segurança no trabalho, negociação coletiva e qualificação profissional. A iniciativa responde a uma demanda histórica do setor produtivo por normas mais compatíveis com a realidade atual do campo, marcada por avanços tecnológicos, sazonalidade e novos modelos de organização do trabalho.

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Entre os principais pontos do texto estão a regulamentação dos contratos por safra, intermitentes e temporários, adequando a legislação às características próprias da produção rural. O projeto também institui a Política Nacional de Qualificação, Tecnologia, Inovação e Sustentabilidade no Trabalho Rural, com foco na capacitação da mão de obra, no aumento da produtividade e na promoção de práticas sustentáveis no setor.

O relatório aprovado na CRA incorpora, ainda, ajustes apresentados pelo relator, senador Zequinha Marinho, que retiram dispositivos considerados de difícil aplicação prática no meio rural, como exigências burocráticas excessivas e regras incompatíveis com a dinâmica das atividades sazonais. Com isso, a proposta ganha mais efetividade, preserva direitos e amplia a segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Na avaliação da Famato, o avanço do projeto traz reflexos diretos para Mato Grosso, principal potência agropecuária do país. A proposta facilita contratações mais adequadas aos ciclos produtivos de cadeias como soja, milho e pecuária, além de contribuir para a formação e atração de mão de obra qualificada, uma necessidade cada vez mais presente no campo. O texto também fortalece instrumentos de prevenção de acidentes e assegura maior previsibilidade nas negociações coletivas, reduzindo riscos trabalhistas e aumentando a competitividade do setor.

De acordo com o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, a tramitação do PL 4.812/2025 também evidencia o trabalho da senadora Margareth Buzetti na defesa de uma legislação mais atual, equilibrada e alinhada às necessidades reais do campo. Ao apresentar a proposta, a parlamentar trouxe ao centro do debate um tema estratégico para o desenvolvimento do agro brasileiro e para a valorização das relações de trabalho no meio rural.

Com a aprovação na CRA, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “O avanço da matéria representa uma conquista relevante para o setor e reforça a importância de iniciativas que conciliem modernização, segurança jurídica, produtividade e qualificação profissional em benefício de produtores, trabalhadores e de toda a economia brasileira”, finaliza o Vilmondes Tomain.

(Com CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.