A ofensiva do governo federal para endurecer a fiscalização da tabela mínima de frete, em meio à alta do diesel e ao risco de paralisação de caminhoneiros, abriu uma nova frente de tensão com o setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou as medidas e afirmou que o modelo atual tende a encarecer a logística e reduzir a competitividade do agronegócio brasileiro.

O pacote foi anunciado na quarta-feira (18.03) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, como resposta direta à pressão de caminhoneiros, que reclamam do descumprimento sistemático do piso mínimo de frete por grandes contratantes. A insatisfação da categoria se intensificou nas últimas semanas com a alta do diesel, elevando o custo operacional e reacendendo o risco de greve — cenário que o governo tenta neutralizar.

Defesa Agropecuária publica medidas

Pelas regras vigentes, estabelecidas pela Lei 13.703/2018 após a crise logística de 2018, o frete rodoviário deve respeitar valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Na prática, porém, o governo reconhece baixa efetividade na fiscalização. Segundo o ministro, foram identificados cerca de 15 mil infratores diferentes e aproximadamente 40 mil infrações até janeiro deste ano.

A nova estratégia prevê o endurecimento das punições. Além de multas — que somaram R$ 419 milhões apenas nos últimos quatro meses —, o governo pretende ampliar a responsabilização para além das transportadoras, atingindo também contratantes, acionistas e controladores. Em casos extremos, empresas poderão ter o registro cassado, ficando impedidas de operar no mercado de frete.

No levantamento apresentado pelo ministério, aparecem entre os principais autuados grupos como BRF, Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill, tanto em número de autuações quanto em volume financeiro das penalidades.

A reação da FPA foi imediata. Em nota, a bancada afirmou que a política de pisos mínimos, tal como estruturada hoje, “não reflete a realidade do País” e desconsidera variáveis centrais da operação logística, como diferenças regionais, existência de frete de retorno, tipo de carga e características da frota.

Para os parlamentares, o risco é de distorção de preços. “O cenário provoca aumento artificial dos custos logísticos, perda de eficiência nas cadeias produtivas e impacto direto na competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e margem mais apertada”, afirmou a frente em nota.

O embate ocorre em um momento sensível para o agronegócio. Com margens pressionadas por custos elevados — especialmente combustíveis, fertilizantes e crédito —, qualquer elevação adicional no frete tende a ser repassada ao produtor ou reduzir a rentabilidade das exportações. Como o transporte rodoviário responde por cerca de dois terços da movimentação de cargas no País, mudanças regulatórias no setor têm efeito direto sobre o escoamento da safra.

A FPA defende que o problema seja enfrentado por meio de ajustes estruturais, e não apenas por maior rigidez regulatória. A bancada afirma que, ainda em outubro de 2025, propôs ao governo a abertura de um diálogo técnico para revisar a metodologia da tabela. Entre os pontos defendidos está a adoção de critérios mais aderentes às condições reais de mercado.

Além disso, a frente vincula a escalada de custos logísticos à política energética. Como alternativa, propõe maior previsibilidade na transição energética e a revisão da mistura obrigatória de biodiesel, com avanço para o B17. Na avaliação do grupo, a medida poderia contribuir para reduzir a volatilidade do diesel e, consequentemente, aliviar a pressão sobre o frete.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.