O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta semana resolução que estabelece medidas de defesa sanitária voltadas à proteção da cadeia produtiva da tilápia diante do risco de introdução do Tilapia Lake Virus (TiLV), uma das principais ameaças emergentes à aquicultura mundial.

A norma define protocolos obrigatórios de controle sanitário sobre o ingresso, trânsito, comercialização e processamento de tilápia e seus derivados provenientes de países com ocorrência confirmada da enfermidade ou de outros patógenos exóticos de risco.

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A medida é preventiva e visa preservar o status sanitário da aquicultura paulista, diante da incerteza sobre os riscos da importação de tilápia, ainda em avaliação pelo Ministério da Agricultura. Nesse cenário, o Estado atua em suas competências para mitigar riscos e proteger a produção até definição federal.

“A cadeia da tilápia tem ganhado relevância no agro paulista, com crescimento da produção e geração de empregos. Esse avanço exige uma atenção sanitária cada vez maior, e a resolução é uma medida preventiva para proteger o setor e garantir que continue crescendo com segurança e competitividade.”destaca o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho.

Controle sanitário e rastreabilidade

A resolução estabelece que todos os produtos de tilápia, frescos ou congelados, inteiros ou processados, oriundos de países com registro da doença passam a estar sujeitos a controle sanitário rigoroso em todo o território paulista.

Entre as exigências, estão:
• identificação e rastreabilidade dos lotes
• segregação de produtos por origem
• manutenção de registros sanitários e fiscais por no mínimo 12 meses
• submissão a fiscalização e inspeção pelos órgãos competentes

As regras se aplicam a produtos destinados ao consumo humano, alimentação animal, processamento industrial e seus subprodutos. 

Fiscalização sanitária

A execução e fiscalização das medidas caberão à Defesa Agropecuária do Estado, que poderá realizar inspeções em estabelecimentos, cargas e documentos, além de adotar medidas administrativas em caso de risco sanitário.

Entre as ações previstas estão:
• apreensão e interdição cautelar de produtos
• fiscalização de cargas e estabelecimentos
• aplicação de sanções administrativas
• determinação de medidas corretivas

A atuação será integrada com vigilâncias sanitárias municipais, Procon-SP e demais órgãos de fiscalização, ampliando o alcance do controle sanitário em toda a cadeia. 

“A prevenção contra a introdução do agente da TiLV no país, por meio de medidas rigorosas de biosseguridade e vigilância, é fundamental, uma vez que o vírus apresenta taxas de mortalidade que podem atingir até 90% nos plantéis infectados, com transmissão rápida. Sua eventual introdução traria impactos econômicos imensos à cadeia produtiva da tilapicultura, cadeia muito relevante para a economia paulista”, comenta Ieda Blanco, médica-veterinária e responsável pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos (PESAq).

Monitoramento protege a competitividade

A resolução considera o avanço internacional do Tilapia Lake Virus (TiLV), patógeno com alta taxa de mortalidade e já registrado em países da Ásia, África e Oriente Médio.

A introdução da doença tem potencial para impactos relevantes em regiões com alta concentração produtiva, como São Paulo, que reúne estrutura industrial consolidada e produção em larga escala.

Por isso, a medida adota o princípio da precaução, estabelecendo barreiras sanitárias antes da ocorrência da enfermidade no território nacional.

“A prevenção sanitária é decisiva para garantir a continuidade da produção, proteger empregos e sustentar o crescimento da cadeia”, reforça o Presidente da Câmara Setorial de Pesca e Aquicultura do Estado de São Paulo Martinho Colpani.

Cadeia em expansão no agro paulista

A tilapicultura vem se consolidando como uma das principais cadeias da aquicultura brasileira, com crescimento produtivo, expansão industrial e aumento do consumo.

Em São Paulo, o setor combina escala produtiva, organização industrial e forte inserção no mercado, fatores que elevam a importância da proteção sanitária como instrumento de política pública.

Acesse a resolução: https://doe.sp.gov.br/executivo/secretaria-de-agricultura-e-abastecimento/resolucao-saa-n-16-de-23-de-marco-de-2026-20260323111512201726896

(Com Agricultura/SP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.