As propostas para uma nova legislação envolvendo a redução da jornada de trabalho continuam preocupando os setores produtivos da agropecuária no Brasil. Neste mês de março, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados (CSLEI) encaminhou documento ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestando apreensão em relação a alteração da escala 6×1. A CSLEI está vinculada ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) do próprio Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o documento formulado pela CSLEI, a redução de 44 horas para 36 horas semanais vai gerar perda de 658 milhões de horas por mês no Brasil. Diante deste quadro será necessário a contratação adicional de 3,65 milhões de trabalhadores, com custo adicional de R$ 228 bilhões/ano em salários e encargos.

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No setor da pecuária de leite, os desdobramentos da mudança seriam graves. A atividade é praticada em mais de 1 milhão de propriedades rurais no país, que exigem ordenha diária das vacas, em até três turnos, durante os 365 dias do ano, de forma ininterruptamente. No Paraná, a pecuária de leite está presente nos 399 municípios.

“A situação vai ficar bastante complicada no setor de lácteos, pois a matéria-prima, o leite, é perecível. Ou seja, exige trabalho contínuo, sem possibilidade de interrupção para evitar perdas e, consequentemente, prejuízo ao produtor”, destaca Ronei Volpi, presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados. “O setor já convive com escassez de mão de obra qualificada, alta carga tributária e crise por conta dos produtos provenientes da Argentina e Uruguai. Mais um golpe coloca em risco a atividade pelo país, podendo gerar desabastecimento, inflação e êxodo rural”, complementa.

O documento da CSLEI também aponta a necessidade de estudos em relação ao impacto da mudança, para uma discussão técnica. “O debate relativo a esse tema deve ocorrer em 2027, para evitar interferências político-eleitorais”, ressalta Volpi.

Esse é o mesmo posicionamento adotado pelo Sistema FAEP. A entidade defende a discussão equilibrada, sem viés ideológico e/ou político. Para isso, o setor produtivo, tanto as entidades representativas quanto os próprios empresários, precisa participar do debate, para evitar prejuízos para o país, como aumento dos preços de produtos e serviços, pressão inflacionária, crescimento da informalidade, precarização das relações de trabalho e expansão da pejotização.

Segundo estudo elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, a redução da jornada vai gerar impacto de R$ 4,1 bilhões por ano na agropecuária do Paraná. O levantamento considera uma base de 645 mil postos de trabalho no agro paranaense e uma massa salarial anual estimada em R$ 24,8 bilhões, valor que inclui salários e encargos obrigatórios como FGTS, INSS patronal, provisão de férias e 13º salário.

“O Brasil não está preparado para essa mudança, que terá reflexos negativos significativos, com aumento do custo de produção e redução dos investimentos, colocando em risco o crescimento do país e comprometendo empregos”, destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A proposta do fim da escala 6×1 não pode ser usada como ferramenta política para angariar votos em ano de eleição. Esse debate precisa ocorrer com serenidade”, reforça.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.