Um dia após anunciar uma tarifa global comum de 10% sobre importações, o presidente dos EUA, Donald Trump, elevou o percentual da sanção para 15%. As decisões ocorrem após a Suprema Corte americana considerar ilegal grande parte do tarifaço anteriormente imposto por ele, o que obrigou a Casa Branca a recalibrar sua política comercial.

Trump afirmou em sua plataforma Truth Social que, após uma análise detalhada da “decisão extraordinariamente antiamericana” tomada na sexta‑feira pela Corte para limitar seu programa tarifário, o governo aumentaria as tarifas “para o nível totalmente permitido e já testado legalmente de 15%”.

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As novas tarifas se apoiam em uma legislação separada, ainda não testada, conhecida como Seção 122, que permite barreiras comerciais de até 15%. Elas são válidas por 150 dias e precisam de aprovação do Congresso para serem prorrogadas. Nenhum presidente havia recorrido antes ao dispositivo, e seu uso pode gerar novos questionamentos legais.

Segundo um informativo da Casa Branca, continuam valendo isenções para setores que estão sob investigações separadas, incluindo o farmacêutico, minerais críticos e energia, e para bens que entram nos EUA sob o acordo Estados Unidos‑México‑Canadá. Já tarifas específicas adicionais para o aço e alumínio continuam em vigor.

Ambiente ainda instável

A decisão da Suprema Corte impôs limites ao uso da lei de emergência como fundamento para tarifas amplas, mas não impede o governo americano de recorrer a outros dispositivos previstos na legislação comercial. Isso significa que o ambiente regulatório permanece sujeito a ajustes.

Para o produtor rural brasileiro, o impacto imediato é duplo. De um lado, a queda das sobretaxas anteriores reduz parte da pressão sobre determinados produtos. De outro, a nova tarifa global de 15% mantém custo adicional nas exportações destinadas aos Estados Unidos.

A eventual recuperação de valores pagos dependerá de iniciativa formal de quem arcou diretamente com o tributo. Enquanto isso, exportadores acompanham o cenário com cautela, à espera de definições judiciais e políticas que tragam maior previsibilidade ao comércio bilateral.

ENTENDA

E os valores já pagos?

Segundo especialistas em comércio exterior, a devolução dos valores recolhidos a mais não será automática.

Quem pagou a tarifa nos Estados Unidos — normalmente o importador americano — precisará entrar com ação judicial ou pedido administrativo específico para buscar o reembolso. Cada caso deverá ser analisado individualmente.

Há um ponto importante para o produtor brasileiro:

• Em regra, só tem direito a pedir devolução quem efetivamente recolheu o imposto nos EUA.
• Se a empresa brasileira apenas exportou e quem pagou a tarifa foi o comprador americano, a legitimidade para pedir restituição tende a ser do importador, não do exportador.
• Empresas brasileiras só poderão pleitear diretamente a devolução se tiverem filial ou operação própria nos Estados Unidos que tenha recolhido o tributo.

Especialistas destacam ainda que o sistema jurídico americano normalmente não reconhece perdas indiretas — como queda nas vendas ou perda de mercado — como base suficiente para indenização.

Pode haver compensação?

Há possibilidade de compensação ou restituição, mas ela depende de:

1. Decisão judicial favorável confirmando o direito ao reembolso.
2. Comprovação do pagamento efetivo da tarifa.
3. Pedido formal dentro dos prazos previstos na legislação americana.

Não existe, até o momento, mecanismo automático de devolução generalizada.

O que o produtor deve observar

Para o produtor rural brasileiro, os pontos centrais são:

• A tarifa global de 15% está em vigor e atinge praticamente todas as exportações.
• Produtos que já tinham tarifa própria continuam com essa cobrança, agora acrescida do adicional.
• A devolução de valores pagos anteriormente dependerá de ação judicial nos EUA.
• O cenário ainda pode mudar, já que o governo americano pode adotar novas medidas com base em outros dispositivos legais.

Em resumo, houve alívio com a queda das tarifas anteriores, mas a nova alíquota global mantém o custo adicional nas exportações. E qualquer recuperação de valores pagos no passado exigirá iniciativa formal de quem arcou diretamente com o imposto.

(Com Pensar Agro e DW)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.