Faltam 18 dias para a retomada oficial dos trabalhos do Congresso Nacional, marcada para 2 de fevereiro, mas o tema do orçamento do agro já domina as articulações nos bastidores de Brasília. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram as conversas para derrubar o veto presidencial que retirou a proteção orçamentária de políticas consideradas estratégicas para o setor rural em 2026.

O ponto de conflito é o veto integral à Seção III do Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, dispositivo aprovado pelo Congresso que impedia o contingenciamento de despesas como Seguro Rural, Defesa Agropecuária, pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa. A decisão do Executivo foi formalizada na Lei nº 15.321, publicada no fim de dezembro.

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Na avaliação da bancada ruralista, a retirada da salvaguarda devolve ao produtor a incerteza orçamentária em um momento já marcado por eventos climáticos extremos, elevação dos custos de produção e crédito mais caro. O dispositivo vetado havia sido construído justamente para garantir previsibilidade mínima a políticas classificadas como discricionárias, mas essenciais ao funcionamento do setor.

O governo justificou o veto com o argumento de que a vedação ao contingenciamento reduziria a flexibilidade da gestão fiscal e dificultaria o cumprimento da meta de resultado primário. Para a FPA, no entanto, o ajuste fiscal voltou a recair sobre áreas sensíveis do agro, contrariando o entendimento firmado durante a tramitação da LDO no Congresso.

Os números do Seguro Rural ajudam a dimensionar a preocupação. Em 2024, a demanda estimada foi de R$ 2,1 bilhões, mas o Orçamento aprovou apenas R$ 964,5 milhões. Após bloqueios, o valor efetivamente disponível caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário. Já em 2025, o setor solicitou R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), mas a LOA autorizou R$ 1,06 bilhão, valor que acabou reduzido a R$ 615 milhões após contingenciamentos.

Esse encolhimento orçamentário tem reflexo direto na cobertura. Dados recentes indicam que apenas 8% da área plantada no país está segurada, percentual que já foi de cerca de 17% em 2021, ampliando a exposição do produtor aos riscos climáticos e sanitários.

REAÇÕES – Diante do veto, a reação da FPA foi imediata. O presidente da FPA, Pedro Lupion, afirmou que a retirada da proteção orçamentária compromete o planejamento da próxima safra e recoloca o seguro agrícola na linha de corte fiscal.

Já o Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende, lembrou que esse veto preocupa profundamente quem está no campo. “O produtor rural já enfrenta clima cada vez mais imprevisível, custos elevados e crédito caro, e agora vê instrumentos básicos de proteção, como o Seguro Rural, voltarem a ficar sujeitos a cortes. Não é razoável tratar políticas estratégicas do agro como despesa ajustável, quando elas garantem produção, abastecimento e segurança alimentar”.

“A atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária é fundamental nesse momento. A FPA tem sido a voz organizada do produtor em Brasília e já mostrou, durante a tramitação da LDO, que entende a realidade do campo. O dispositivo vetado não foi um privilégio, mas uma tentativa de dar previsibilidade mínima a quem produz e assume riscos todos os dias”, disse Isan.

“O agro não pode ser usado como variável de ajuste fiscal. Quando se corta seguro, defesa agropecuária ou pesquisa, o impacto não é apenas no produtor, mas em toda a cadeia, do consumidor à balança comercial. O Brasil é potência agrícola justamente porque investiu em tecnologia, sanidade e gestão de risco, e isso não pode ser desmontado”, advertiu Rezende.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.