O Governo de Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (5) o comunicado oficial da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) sobre sua desfiliação da Moratória da Soja.

A decisão ocorre após a entrada em vigor, no dia 1º de janeiro de 2026, da Lei Estadual nº 12.709/2024, que retira incentivos fiscais de companhias que impõem restrições comerciais a produtores rurais que operam em conformidade com o Código Florestal Brasileiro.

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O governador Mauro Mendes afirmou que o movimento assegura a segurança jurídica no campo e estabelece a legislação nacional como único parâmetro para exigências ambientais.

“A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país”, diz Mendes. “Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país.”

“Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira”, diz Mendes.

“No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio.”

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O acordo, vigente desde 2006, vetava a compra de grãos de áreas desmatadas no bioma Amazônia, mesmo quando a supressão de vegetação possuía autorização legal. A Abiove, representante de grandes tradings e processadoras com receita global bilionária, justificou a saída visando manter a segurança jurídica e o acesso ao mercado internacional.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) celebrou o desfecho como uma restauração da ordem jurídica, mas ressaltou que manterá vigilância para evitar que as restrições sejam reaplicadas sob a forma de políticas internas de conformidade pelas empresas.

(Com Forbes Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.