Por risco sanitário, Santa Catarina proíbe importação e comercialização de tilápia do Vietnã

O governo de Santa Catarina proibiu a importação, comercialização e distribuição de tilápia do Vietnã em todo território estadual. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (17).

Conforme o documento, a medida foi adotada porque a liberação, em nível nacional, ocorreu “antes da revisão formal dos protocolos sanitários” e “avaliação dos riscos associados ao TiLV (Tilapia Lake Virus) pelo órgão competente”.

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Em abril deste ano, o governo federal voltou a autorizar a importação do pescado, que foi suspensa em 2024, em razão da possível introdução do TiLV no país. O vírus afeta a aquicultura de tilápias ou tilápias vermelhas, com taxas de mortalidade de até 90% nas populações de peixes afetadas.

Santa Catarina veta tilápia do Vietnã

Dentre os principais pontos elencados pelo governo catarinense, para a proibição da tilápia do Vietnã, estão:

• a relevância estratégica da produção de tilápia para a aquicultura brasileira;
• Santa Catarina estar entre os quatro maiores produtores nacionais do pescado;
• existência de risco sanitário com potencial impacto à saúde pública, associado a riscos ambientais, econômicos e sociais, que podem comprometer a aquicultura catarinense.

A portaria, assinada pelo secretário Executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, estabelece que a proibição é válida para a tilápia do Vietnã “fresca ou congelada, inteira, eviscerada, em postas ou em filés”, destinada ao “consumo humano, à alimentação animal, ao processamento industrial e quaisquer subprodutos”.

Os estabelecimentos que tiverem adquirido o produto deverão interromper, imediatamente, “a comercialização, a distribuição e qualquer forma de disponibilização dos produtos”. A Vigilância Sanitárias, o Procon-SC e demais órgãos de defesa do consumidor ficam responsáveis pela fiscalização do comércio catarinense. O descumprimento da proibição está sujeito a sanções administrativas.

(Com NDmais)