Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei 4.162/2024 representa um avanço para o desenvolvimento da aquicultura no país e destaca o setor como uma atividade estratégica para a segurança alimentar, geração de empregos e o desenvolvimento territorial.

A proposta, que impulsiona a modernização da Lei da Pesca e Aquicultura, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última quinta (11), e segue agora para análise no Senado Federal.

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Segundo o presidente da Comissão Nacional de Aquicultura da CNA, Francisco Farina, o PL é um marco legislativo aguardado pelo setor produtivo e representa um passo decisivo na construção de um ambiente regulatório mais eficiente, competitivo e alinhado às necessidades práticas dos aquicultores de todo o país.

“O projeto traz avanços substanciais, fruto de um amplo processo de diálogo com produtores, entidades representativas e especialistas. Entre os pontos mais relevantes está a redução de entraves burocráticos que historicamente impactaram o desenvolvimento da aquicultura no Brasil”, afirmou.

A principal demanda atendida é a exclusão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para os produtores aquícolas, uma vez que foi criado para a pesca, não para a aquicultura, o que gerava custos administrativos desnecessários e insegurança jurídica.

O autor do PL, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), disse que outro aspecto central da proposta é a equiparação do aquicultor familiar aos critérios definidos para a agricultura familiar, reconhecendo suas especificidades e ampliando seu acesso a instrumentos de políticas públicas, programas de crédito, apoio técnico e ações de fomento.

“Essa inclusão representa um importante avanço social e econômico, ao garantir que pequenos produtores aquícolas tenham acesso às mesmas oportunidades e suporte institucional destinados a outros segmentos familiares do agro”.

De acordo o relator do projeto, deputado José Rocha (União/BA), o setor tem demonstrado ritmo de crescimento sustentado ao longo da última década, inserindo o Brasil em posição de destaque em cadeias como a da tilápia e do camarão. “A modernização da lei trará mais previsibilidade regulatória, incentivando investimentos públicos e privados e fortalecendo a competitividade no mercado interno e externo”, explicou.

O projeto representa um avanço importante para distinguir claramente a atividade pesqueira da aquicultura. “Essa modernização traz mais segurança para os aquicultores do país”. O presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União/BA), ressaltou que o parecer reafirma o compromisso com a modernização responsável do marco jurídico da aquicultura.

Para ele, a aquicultura é uma atividade estratégica para o desenvolvimento do país. “Com a aprovação do PL 4162/24 garantimos uma legislação adequada e alinhada ao setor agropecuário, damos mais segurança aos produtores e fortalecemos toda a cadeia produtiva”.

Na avaliação da CNA, a aprovação do projeto não é apenas uma vitória legislativa, mas um passo concreto rumo a um marco legal mais moderno, que favorece a expansão da aquicultura brasileira como atividade sustentável, integrada às cadeias do agro e promotora de desenvolvimento econômico em múltiplas regiões do país.

(Com Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.