A União Europeia deu um passo importante nesta quarta-feira (19.11), ao aprovar o início das negociações para alterar pontos centrais da lei europeia antidesmatamento, a EUDR. A decisão, tomada pelo Conselho da UE em Bruxelas, atende às pressões de governos, empresas e países exportadores — incluindo o Brasil — que há meses alertam para a falta de condições técnicas e operacionais para cumprir todas as exigências de rastreabilidade.

Em comunicado oficial, o Conselho reconheceu que é preciso “simplificar a implementação das regras existentes e adiar sua aplicação para permitir que operadores e autoridades se preparem adequadamente”. A legislação continuará existindo, com seus objetivos intactos, mas o calendário e alguns procedimentos serão flexibilizados.

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Pelo novo mandato, se confirmado pelo Parlamento Europeu, os prazos passariam a ser:

• 30 de dezembro de 2026 para operadores médios e grandes;
• 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas.

Isso significa um novo adiamento de um ano — o segundo consecutivo. A EUDR originalmente entraria em vigor no fim de 2024, foi empurrada para dezembro de 2025, e agora pode ser prorrogada novamente.

Menos burocracia na due diligence

Outro ponto sensível para o agronegócio brasileiro também foi ajustado. A obrigação de “due diligence”, que exige comprovação detalhada da origem do produto, será simplificada: apenas o primeiro operador a colocar o produto no mercado europeu terá de enviar a declaração de conformidade.

Para quem está na sequência da cadeia — como tradings, distribuidores e compradores intermediários — bastará repassar o número da declaração original. Já micro e pequenas empresas poderão entregar uma versão simplificada. Na prática, isso reduz a papelada, diminui custos e evita duplicação de documentos.

O Conselho afirmou que essas mudanças devem “reduzir significativamente a carga administrativa”, especialmente para pequenos produtores e empresas de menor porte, que vinham apontando dificuldade para atender ao modelo anterior.

Revisão futura e impacto para o Brasil

A proposta também exige que a Comissão Europeia apresente, até abril de 2026, uma avaliação completa sobre o impacto da EUDR e seus custos administrativos. O foco será justamente medir se os pequenos operadores terão condições reais de cumprir as exigências. Se necessário, uma nova proposta legislativa poderá ser apresentada.

Com a decisão desta quarta, começam agora as negociações formais com o Parlamento Europeu, em um processo chamado de trílogos. A meta de Bruxelas é chegar a um acordo antes de 30 de dezembro de 2025, data em que a lei atual deveria começar a valer.

Para o agronegócio brasileiro — especialmente produtores de soja, carne e café — o avanço é visto como um sinal positivo. O Brasil vinha alertando que a norma, do jeito como estava, criaria gargalos na exportação, poderia bloquear embarques regulares e impor exigências impossíveis para pequenos produtores que não têm estrutura ou tecnologia para rastrear cada parcela de terra com precisão exigida pela UE.

Com o possível adiamento e a simplificação, abre-se uma janela para que governos e cadeias produtivas se adaptem sem interrupções bruscas no comércio.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.