A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) publicou edital de Chamada Pública para a aquisição de leite em pó integral, produzido por cooperativas da agricultura familiar do Rio Grande do Sul. A ação integra a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite do Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar Gaúcha (PECAF-RS) e faz parte das iniciativas do Governo do Estado para apoiar a recuperação econômica do setor leiteiro e reforçar as políticas públicas de segurança alimentar.

Com dispensa de licitação, o edital prevê a compra de aproximadamente 2 milhões de quilos de leite em pó, totalizando investimento estimado em R$ 90 milhões, com recursos do FUNRIGS – Fundo do Plano Rio Grande, destinado às ações de reconstrução após as catástrofes climáticas de 2024.

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Os produtos serão destinados à rede socioassistencial dos municípios que possuem decreto de emergência ou calamidade pública homologado pelo Estado e que manifestaram interesse em receber o gênero alimentício. As entregas ocorrerão mensalmente, conforme cronograma estabelecido no Anexo VI do edital.

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, o lançamento desta Chamada Pública reafirma o compromisso do Governo do Estado com os agricultores familiares e com a recuperação do setor leiteiro gaúcho. “A aquisição de 2 milhões de quilos de leite em pó, com investimento estimado de R$ 90 milhões pelo FUNRIGS, representa não apenas um apoio direto às cooperativas, mas também uma ação estratégica para fortalecer a renda das famílias produtoras e garantir a oferta de um alimento essencial à nossa rede socioassistencial. Estamos trabalhando para que cada recurso aplicado chegue a quem mais precisa, impulsione a economia das regiões atingidas e consolide políticas públicas que deem segurança, estabilidade e futuro para a produção de leite no Rio Grande do Sul”, concluiu Covatti.

Quem pode participar

Podem participar da Chamada Pública cooperativas de agricultores familiares, localizadas exclusivamente no Rio Grande do Sul, com CAF Jurídica ativa, devidamente regularizadas e aptas a fornecer leite em pó integral conforme as especificações técnicas. Cada cooperativa poderá apresentar propostas para um ou mais COREDES, respeitando o limite máximo de R$ 6 milhões por organização.

A seleção seguirá critérios de priorização definidos pelo Comitê da Agricultura Familiar, com destaque para a proximidade geográfica entre as cooperativas e o local de entrega, além de critérios de inclusão social previstos para desempate, como percentual de associados indígenas, quilombolas, assentados, mulheres e produção orgânica.

Documentação e prazos

As cooperativas interessadas devem entregar presencialmente a documentação de habilitação em envelope lacrado na sala da CPL, Central de Licitações do Estado (CELIC), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), Av. Borges de Medeiros, 1501 – Praia de Belas, em Porto Alegre, até o dia 10 de dezembro de 2025, às 10h, como estabelecido no edital.

Acesso ao edital: O edital completo, com todas as regras, anexos e formulários obrigatórios, está disponível no site da CELIC.

(Com Secretaria de Desenvolvimento Rural/RS)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.