A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou dois requerimentos que convocam o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a prestar explicações na Câmara dos Deputados sobre omissões da pasta relacionadas às invasões de indígenas e demarcações irregulares de terras.

Os autores são os presidentes da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e da própria CAPADR, Rodolfo Nogueira.

Ação pede a suspenção das demarcações de terras indígenas

Os parlamentares afirmam que a ausência de atuação da Força Nacional contribuiu para episódios graves registrados nos últimos dias, especialmente a invasão ocorrida no município de Caarapó (MS). Lá, maquinários, insumos e estruturas agrícolas foram incendiados por um grupo armado, interrompendo a produção e gerando prejuízos milionários.

No requerimento, Pedro Lupion afirma que o Ministério da Justiça tem responsabilidade direta no acionamento da Força Nacional, conforme previsto no Decreto 5.289/2004. Para ele, a omissão é “inaceitável”.

“Estamos diante de invasões violentas, expulsões de trabalhadores e queima de áreas produtivas. A Força Nacional não pode se omitir diante de atos que atentam contra a ordem pública e o direito de propriedade. O ministro Lewandowski precisa explicar por que não agiu”, afirmou Lupion.

Demarcações

A aprovação dos requerimentos ocorreu um dia após a FPA apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski e outros agentes públicos.

A representação questiona a edição de quatro decretos de homologação e dez portarias declaratórias de terras indígenas publicadas durante o encerramento da COP30, em 18 de novembro.

Segundo a FPA, os atos foram editados “em desacordo com a Lei 14.701/2023”, que instituiu o Marco Temporal, aprovada por ampla maioria no Congresso. Para a bancada, as demarcações avançaram sem que fosse concluída a conciliação conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87).

“Após deliberação da nossa diretoria, apresentamos notícia-crime por prevaricação e abuso de autoridade. Esses atos afrontam a legislação vigente e rompem o equilíbrio institucional entre os Poderes”, declarou Lupion.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.