Os produtores rurais terão mais quatro anos para realizar o georreferenciamento das suas propriedades rurais. Nesta terça-feira (21), o0 governo federal publicou o Decreto 12.689/2025, que amplia o prazo limite para exigência desta certificação dos imóveis rurais até 21 de outubro de 2029.

Até então, o prazo para o georreferenciamento de imóveis com área inferior a 25 hectares terminava em 20 de novembro deste ano. Os imóveis com área superior já estavam obrigados a cumprir essa medida. Com o novo decreto, tanto imóveis rurais acima de 25 hectares quanto aqueles com metragem inferior, terão mais tempo para fazer o georreferenciamento.

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“Essa é uma conquista do produtor rural, independentemente do tamanho da propriedade, que poderá dormir mais tranquilo com mais quatro anos para realizar o processo. Sabendo da importância do tema, o Sistema FAEP trabalhou incansavelmente para a prorrogação do prazo, articulando com os deputados federais e mostrando ao governo federal que essa medida traz segurança jurídica para o meio rural”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Com a prorrogação até 2029, os proprietários rurais ganham mais tranquilidade para efetuar o processo de georreferenciamento, sem o risco de terem seus registros de imóveis bloqueados pelos cartórios. A identificação da área do imóvel rural por meio do georreferenciamento é exigida para operações de desmembramento, parcelamento, remembramento ou em qualquer situação de transferência de imóvel rural.

A dilatação do prazo para a regularização estava sendo debatida há tempos pelo Sistema FAEP. O tema fez parte da pauta de reuniões nas comissões técnicas da entidade e também das comissões técnicas do Instituto Pensar Agro (IPA).

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.