A publicação do Decreto Legislativo nº 174/25 marcou a adesão oficial do Brasil ao Tratado de Budapeste, acordo internacional criado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 1977. O tratado estabelece regras unificadas para o depósito de micro-organismos em processos de patente, algo essencial para o setor de biotecnologia, principalmente para a o setor agrícola.

Na prática, isso significa que inovações brasileiras em áreas como agricultura, saúde e medicamentos terão reconhecimento internacional imediato, sem a necessidade de trâmites burocráticos em instituições estrangeiras.

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Até agora, pesquisadores e empresas do país precisavam enviar material biológico para centros credenciados no exterior, o que encarecia o processo e dificultava a proteção de descobertas nacionais. Com a adesão, instituições brasileiras poderão ser credenciadas como depositárias internacionais, permitindo que os registros de patentes sejam feitos no próprio território.

Isso garante autonomia científica, redução de custos e maior agilidade, fatores que fortalecem o ambiente de inovação e favorecem startups, universidades e centros de pesquisa.

O impacto para o agronegócio é direto: novas tecnologias voltadas à agricultura sustentável, bioinsumos, vacinas e medicamentos para uso veterinário poderão ser registradas de forma mais simples e com validade mundial.

Além disso, a medida reforça a competitividade do país em cadeias globais de inovação, posicionando o Brasil como protagonista em biotecnologia e integrando a economia nacional às práticas mais modernas de propriedade intelectual. Para as entidades do setor, a adesão é considerada um marco histórico e um passo decisivo para transformar ciência em desenvolvimento econômico e social.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.