O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) atendeu a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e aprovou, na quarta (27), a renovação da inclusão da borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec).

A medida, que garante a manutenção da alíquota de importação de 10,8% por mais dois anos, é resultado do trabalho da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) junto aos ministérios que compõem o Comitê e representa uma vitória importante para o setor da heveicultura brasileira.

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Em nota técnica enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA destacou que os custos de produção da borracha brasileira são significativamente superiores ao preço médio do produto importado.

Além disso, o heveicultor brasileiro cumpre uma série de obrigações ambientais e trabalhistas, ao contrário de outros países concorrentes, sobretudo da Ásia, onde as exigências regulatórias são diferentes.

A CNA ressalta a importância estratégica da borracha natural para a segurança nacional. “A manutenção da alíquota de 10,8% é fundamental para reduzir distorções de mercado, assegurar margens mínimas aos produtores e dar continuidade à recuperação da produção nacional”, disse a assessora técnica da CNA Eduarda Lee.

Em agosto de 2023, a borracha natural foi incluída na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, também a pedido da CNA, saindo de uma alíquota de 3,2% para 10,8%, cuja vigência permanecia até o fim de agosto de 2025.

(Com Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.