O Sistema FAEP repudia a condução arbitrária do processo de negociação de terras invadidas e critica a exclusão da entidade da reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, entre produtores rurais, indígenas e membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O encontro discute a possível aquisição de áreas pela Itaipu Binacional para destinação a comunidades indígenas.

A entidade ressalta que não foi convidada a participar da reunião, mesmo representando formalmente os interesses legítimos dos produtores rurais paranaenses. O Sistema FAEP também reforça que a decisão de vender um imóvel rural é livre e exclusiva do proprietário, que deve agir de forma consciente e sem qualquer tipo de imposição ou pressão, e que eventuais negociações devem sempre respeitar os valores de mercado.

“Nenhum produtor pode ser obrigado a aceitar propostas de venda, tampouco a se submeter a eventuais constrangimentos por parte de órgãos públicos ou quaisquer outros agentes. Esse patrimônio é fruto de muito trabalho e dedicação de gerações de famílias que construíram suas vidas no campo. É preciso garantir segurança jurídica, respeito ao produtor rural e que eventuais negociações ocorram de forma justa, sempre com base em valores de mercado”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Além disso, áreas invadidas ou em disputa não devem ser objeto de negociação, pois essa prática aumenta a insegurança jurídica e ameaça o direito à propriedade privada. “Qualquer proposta de compra e venda só poderia ser considerada se as áreas fossem previamente desocupadas, com pleno restabelecimento da posse aos proprietários”, complementa Meneguette.

O Sistema FAEP também defende o cumprimento da Lei 14.701/2023, que ratifica o Marco Temporal, estabelecendo que demarcações de terras indígenas se limitem às ocupações existentes em 5 de outubro de 1988.

Em caso de qualquer dúvida ou situação de pressão, os produtores devem procurar imediatamente o sindicato rural local, que, em conjunto com o Sistema FAEP, dará o suporte necessário para assegurar os direitos de propriedade.

Relembre o caso

O acordo que originou essas tentativas de negociação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, autorizando a Itaipu Binacional a adquirir 3 mil hectares na região Oeste do Paraná, ao custo de R$ 240 milhões, destinados a comunidades indígenas Avá-Guarani. Desde o início, o Sistema FAEP se posicionou contra os termos, por considerar o processo arbitrário, ilegal e excludente, já que ocorreu sem a participação dos produtores diretamente afetados nem de suas representações legais. Inclusive, a entidade ajuizou uma ação no STF pedindo a suspensão da homologação.

(Por Assessoria Faep)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.