A sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, anunciada pela Casa Branca nesta quarta-feira (10) e válida a partir de 1º de agosto, mostra a vulnerabilidade das exportações do País diante de decisões externas e, ao mesmo tempo, evidencia os riscos de medidas internas que podem agravar ainda mais esse cenário. Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), além do tarifaço, a regulamentação da Lei do Autocontrole, que abre caminho para a privatização das inspeções sanitárias, representa uma ameaça concreta à credibilidade do Brasil no mercado internacional.

A proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) prevê o credenciamento de pessoas jurídicas para executar atividades técnicas e operacionais de defesa agropecuária, entre elas as inspeções ante mortem e post mortem de animais, fundamentais para garantir a segurança dos alimentos consumidos. Na prática, frigoríficos poderão contratar empresas privadas para realizar inspeções que deveriam ser isentas e conduzidas por agentes públicos, o que configura, segundo o Anffa, um grave conflito de interesses e grandes riscos à saúde pública global.

Segundo o sindicato, transferir a fiscalização agropecuária do setor público para empresas privadas vai gerar desconfiança nos 157 países que hoje importam a proteína animal brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, a atividade é conduzida pelo Estado, já que o país reconhece os riscos da imparcialidade das inspeções e aponta a necessidade de que essa função esteja sob responsabilidade de profissionais independentes e comprometidos com o interesse público, e não com metas comerciais ou produtivas.

“Ao abrir mão do controle público sobre a qualidade sanitária dos produtos, o Brasil sinaliza insegurança e fragilidade institucional em um dos setores mais estratégicos da nossa economia. Isso pode causar danos irreversíveis à imagem do País e colocar em risco a saúde de milhões de consumidores mundo afora”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo.

O sindicato critica a condução do projeto pelo governo brasileiro e alerta que a proposta vai na contramão das exigências dos mercados internacionais, cada vez mais rigorosos quanto à rastreabilidade e à fiscalização isenta e técnica da produção de alimentos. Além disso, o Anffa Sindical já denunciou o projeto ao Ministério Público Federal (MPF) por entender que ele compromete a segurança sanitária e viola princípios constitucionais.

“Não se trata apenas de defender os interesses dos servidores, mas de preservar o que o Brasil tem de mais valioso no comércio exterior: a confiança nos seus padrões sanitários. O interesse do setor produtivo não pode se sobrepor à necessidade básica da população, que é consumir alimentos confiáveis e de qualidade”, conclui o presidente do sindicato.

Em todo o País, os auditores fiscais federais agropecuários seguem mobilizados contra o plano do Mapa. Os profissionais da carreira descartam medidas mais severas, como paralisações e ações na Justiça para evitar o desmonte da fiscalização.

(Por Assessoria Anffa Sindical)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.