Revogação do decreto do IOF atende anseios dos setores produtivos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revoga a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para passar a valer, a propositura também precisa passar pelo Senado. A derrubada das alíquotas do imposto tem apoio do Sistema FAEP. A entidade já havia manifestado preocupação com a alta do IOF, apontando que a medida poderia afetar o setor agropecuário de maneira indireta.
“O Sistema FAEP apoia integralmente a revogação do aumento do IOF. Anteriormente, já tínhamos manifestado preocupação com a elevação do imposto, porque se trata de uma medida que impacta a alta de juros e a escassez de recursos equalizados”, ressalta o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “A alta do IOF contribui para aumentar o chamado ‘Custo Brasil’, o que impacta o setor agropecuário, ainda que de forma indireta. Por isso defendemos a derrubada”, reitera.
A elevação das alíquotas do IOF foi determinada em maio deste ano pelo governo federal, por meio de decreto. De acordo com análise do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, as operações fora do crédito rural oficial, contempladas pelo Plano Safra, seriam afetadas pelo aumento da alíquota do imposto. Entre essas operações estão financiamentos com recursos livres, antecipações de recebíveis, aquisição de máquinas com linhas comerciais ou operações estruturadas por meio de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Todas essas modalidades podem sofrer repasse dos custos adicionais.
“Por isso, esperamos que, a exemplo da Câmara, o Senado coloque o PDL em pauta o quanto antes. Como entidade representativa do setor agropecuário paranaense, estreitaremos a interlocução com os senadores do nosso Estado, reforçando a importância de o projeto ser aprovado. Também trabalharemos juntos com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), para que a alta do IOF seja definitivamente revogada”, conclui Meneguette.
(Com Assessoria Sistema Faep)











