Em reunião do Conselho de Assuntos Estratégicos (Consad) do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), o vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, prefeito de Guaíra, Gileade Osti, explanou sobre a situação fundiária que envolve os municípios de Guaíra e Terra Roxa, diante da intenção da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de demarcar aproximadamente 15% do território de Guaíra e 18% do território de Terra Roxa como áreas indígenas.

Osti abordou os impactos econômicos, sociais e ambientais que essa proposta pode gerar, destacando a insegurança jurídica, a dificuldade na atração de investimentos e os riscos fitossanitários. Também foram levantadas preocupações com a segurança pública e a soberania nacional, especialmente por se tratarem de municípios localizados em área de fronteira.

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A reunião também tratou da Ação Cível Originária (ACO) 3555, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação busca a aquisição de áreas na região oeste do Paraná, como forma de reparação histórica às comunidades Ava-Guarani.

Osti explicou que o município de Guaíra ajuizou ação que resultou na anulação do procedimento demarcatório, atualmente sob análise no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Também foi debatida a relevância da tese do Marco Temporal como parâmetro jurídico para a definição de terras indígenas, sendo defendido pelo vice-presidente do Conselho dos Lindeiros como essencial para garantir segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável, sem prejuízo dos direitos das comunidades tradicionais.

Por fim, Osti defendeu a construção de uma solução equilibrada, que respeite o desenvolvimento sustentável dos municípios e da população, por meio do diálogo, da responsabilidade institucional e da participação dos entes da Federação, entidades civis e setores produtivos.

 

(Com Assessoria Conselho dos Lindeiros)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.