O Governo do Estado de São Paulo oficializou nesta semana um novo marco legal para enfrentar os impactos causados pelo javali-europeu em todo o território paulista. Por meio do Decreto nº 69.645, publicado no Diário Oficial, a espécie foi declarada oficialmente como nociva ao meio ambiente, à saúde pública e às atividades agropecuárias. A medida regulamenta a Lei Estadual nº 17.295/2020 e institui diretrizes para controle, monitoramento e erradicação da população do animal no estado.

Com o decreto, a criação de javalis e seus cruzamentos fica proibida em São Paulo. Apenas criatórios comerciais com respaldo judicial poderão funcionar, e mesmo assim sob regras rígidas: será exigido cadastro no sistema oficial da defesa agropecuária (GEDAVE) e os animais vivos só poderão ser transportados diretamente ao abatedouro, com acompanhamento de Guia de Trânsito Animal (GTA).

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Segundo a Secretaria de Agricultura, o javali representa uma ameaça crescente à produção no campo, danificando lavouras, estruturas rurais e reservas ambientais, além de colocar em risco a saúde dos rebanhos e das pessoas. O animal, introduzido no Brasil há décadas para fins comerciais, se adaptou rapidamente ao ambiente e hoje está presente em diversas regiões do estado. Por sua agressividade e alta capacidade reprodutiva, tornou-se uma das principais espécies exóticas invasoras, reconhecida pela própria União Internacional de Conservação da Natureza (UICN).

Para enfrentar esse cenário, será implementado o Plano de Ações Javali São Paulo, coordenado de forma intersetorial por quatro secretarias: Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Saúde e Segurança Pública. A proposta segue os princípios da abordagem conhecida como “Saúde Única”, que integra os aspectos ambiental, animal e humano no combate às pragas e zoonoses.

O novo decreto também determina que proprietários rurais em áreas consideradas prioritárias devem colaborar com o plano estadual. Eles precisarão permitir a entrada de agentes públicos e executar as medidas de controle definidas pelo governo. O descumprimento pode resultar em sanções legais.

Entre as ações previstas estão a capacitação de controladores, apoio técnico aos municípios e parcerias com universidades, instituições de pesquisa e produtores. O objetivo é organizar uma resposta coordenada que envolva toda a cadeia produtiva e o setor público, reduzindo os prejuízos já registrados em áreas agrícolas e florestais paulistas.

O problema, no entanto, não se limita ao estado de São Paulo. Outras unidades da federação também têm discutido soluções. Em Mato Grosso do Sul, tramita um projeto de lei estadual que reconhece o javali como praga, proibindo práticas cruéis e exigindo autorização para soltura de animais com rastreamento. Já no município de Araxá, em Minas Gerais, a Câmara realizou audiência pública para iniciar a criação de uma legislação local sobre o tema.

O avanço das políticas estaduais e municipais reforça a urgência de um enfrentamento conjunto. Sem predadores naturais, os javalis se multiplicam com facilidade e provocam desequilíbrios que vão além da agricultura, atingindo áreas de proteção ambiental, mananciais e fauna nativa.

Com o novo decreto, São Paulo dá um passo à frente na busca por soluções sustentáveis e seguras para conter essa ameaça silenciosa, protegendo o produtor rural, o meio ambiente e a saúde da população.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.