A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que traz mudanças na forma como os candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) são classificados. A novidade é que agora será exigido, além de outros critérios, que os candidatos tenham pelo menos cinco anos de experiência na agricultura. Essa medida visa valorizar a experiência prática no campo, ajudando a selecionar famílias que realmente conhecem e vivem a realidade rural.

A proposta faz parte de uma atualização na Lei da Reforma Agrária, que define a ordem de preferência e os critérios de seleção adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com isso, o objetivo é tornar o processo mais justo e eficiente, garantindo que as famílias mais preparadas e com maior conhecimento do setor tenham prioridade na obtenção de terras para reforma agrária.

Outra novidade importante do Projeto de Lei 4379/23 é a implementação de uma plataforma digital para o processo de inscrição e seleção. Essa plataforma será desenvolvida pelo próprio Incra e permitirá que as famílias interessadas façam suas inscrições de forma online, facilitando o acesso e a participação de todos. Além disso, o sistema fará o cruzamento de informações com outras bases de dados do governo, tornando o processo mais transparente, rápido e confiável.

O relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), destacou que essa mudança tornará o processo de inscrição e seleção mais célere, transparente e auditável, contribuindo para uma distribuição de terras mais justa e equitativa. Segundo ele, essa inovação é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que as famílias beneficiadas realmente tenham condições de desenvolver suas atividades no campo.

O projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES) e, após análise, o relator apresentou um substitutivo com ajustes pontuais para aprimorar o texto. Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa passar também pelo plenário da Câmara e do Senado, seguindo o trâmite legislativo normal.

Essa iniciativa representa um avanço importante na política de reforma agrária do Brasil, buscando tornar o processo mais justo, eficiente e transparente, além de valorizar a experiência dos agricultores na construção de um setor mais sustentável e inclusivo.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.