Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais em 2025

A Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) está transformando a maneira de formalizar transações comerciais do setor agropecuário no Brasil e, a partir de fevereiro, ela será obrigatória. O documento fiscal eletrônico, destinado a produtores rurais que comercializam produtos como grãos, carnes e laticínios, substitui o tradicional talão em papel, trazendo mais agilidade, praticidade e segurança para as operações.

“Estamos diante de um marco importante para a digitalização e a modernização do agronegócio brasileiro. Além de promover ganhos significativos em eficiência e segurança, essa transformação digital coloca os produtores em um novo patamar de competitividade. Adaptar-se é essencial para garantir o sucesso das operações no campo e aproveitar todas as oportunidades que a digitalização pode oferecer”, analisa Jaqueline Senem, gerente comercial do Myrp Standard, Sistema de Gestão Empresarial 100% online para micro e pequenas empresas.

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A NFP-e simplifica a gestão das atividades rurais e reduz custos operacionais, eliminando a necessidade de documentos físicos e garantindo validade jurídica às transações. Ela também melhora o controle fiscal, oferecendo mais precisão e automação no cumprimento das obrigações tributárias, e utiliza tecnologia, com criptografia e certificados digitais, assegurando a integridade das informações e reduzindo o risco de acessos não autorizados.

Outro aspecto relevante da novidade é a contribuição para a sustentabilidade ambiental. Ao eliminar o uso de papel e reduzir emissões de carbono associadas ao transporte de documentos físicos, a NFP-e alinha o setor rural às crescentes demandas por responsabilidade ambiental. Soma-se a isso o acesso ampliado a mercados mais rigorosos, como exportações e vendas públicas, em que a emissão eletrônica é muitas vezes uma exigência, abrindo novas possibilidades de negócios para os produtores.

A mudança será feita em duas etapas: a primeira começa a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025 para produtores que faturaram mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e aqueles que fazem vendas para outros estados, que precisarão começar a usar a NFP-e. A segunda etapa, a partir de 5 de janeiro de 2025, exigirá que todos os outros produtores utilizem o sistema eletrônico.

Procedimentos para a adequação à NFP-e

Para garantir a conformidade com a obrigatoriedade da NFP-e, Jaqueline elencou o passo a passo. Confira:
1) Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda
Cada estado possui requisitos específicos para o credenciamento. Por isso, para evitar atrasos no processo, é importante verificar os procedimentos locais e atualizar os dados cadastrais do produtor rural junto às autoridades fazendárias.

2) Aquisição de certificado digital
Cumpridos os requisitos mínimos locais, agora é o momento de ir em busca do certificado digital e-CPF. Esse documento é indispensável para assinar eletronicamente as NFP-e, garantindo sua validade jurídica e segurança. O produtor deve optar por uma Autoridade Certificadora — entidade pública ou privada que tem a função de emitir, revogar e renovar certificados digitais — confiável.

3) Escolha de um sistema emissor para suas NFP-e

O emissor de notas fiscais eletrônicas é um software para emitir os documentos e enviar às autoridades automaticamente, e a seleção de uma plataforma confiável é crucial para a emissão adequada das NFP-e. Hoje, alguns emissores já integram também ferramentas completas de ERP, que permitem aos produtores automatizar a gestão financeira do negócio e organizar os dados fiscais em um só lugar — como o Myrp.

4) Preenchimento adequado
Ao utilizar o sistema emissor, a inserção correta de informações obrigatórias, como a descrição dos produtos, a quantidade e os dados do comprador, é determinante para evitar rejeições fiscais. Investir em treinamento para os responsáveis pelo preenchimento pode fazer toda a diferença na eficiência do processo.

Com assessoria