Governo prorroga vigência de benefício fiscal da energia elétrica para irrigação

Fernanda Toigo

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Foto: Semadesc

O Governo do Estado prorrogou para 30 de abril de 2026 o prazo de vigência do benefício fiscal de redução na alíquota do ICMS para operações internas com energia elétrica, destinadas a estabelecimento de produtor rural, para o fim específico de irrigação. A medida foi garantida no Decreto nº 16.540, publicado em 27 de dezembro no Diário Oficial do Estado e atende à demanda da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul, recebida pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

“O Governo do Estado lançou neste ano o MS Irriga, que é um programa de estímulo à ampliação das áreas irrigadas em Mato Grosso do Sul, propiciando a verticalização e a diversificação da base produtiva. E um dos elementos essenciais para a efetiva implementação do MS Irriga é a energia elétrica, tanto na questão do fornecimento, que nós estamos discutindo com a Energisa, quanto no custo dessa energia”, lembra o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

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De acordo com o titular da Semadesc, o decreto publicado pelo governador Eduardo Riedel atende à demanda da Associação dos Irrigantes do Estado de Mato Grosso do Sul e “mantém a redução de ICMS aplicado sobre a energia elétrica para o irrigante de 17% para 5%. Isso dá competitividade. É uma medida de estímulo à ampliação da irrigação em Mato Grosso do Sul e era uma das ações previstas dentro do programa estadual de desenvolvimento da irrigação, o MS Irriga”.

O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, informa que, “no início do próximo ano a Semadesc irá divulgar amplamente quais são as condições que o produtor irrigante deve atender para poder ter acesso a esse benefício”. Beretta lembra que Mato Grosso do Sul tem potencial para implantar irrigação em 4,7 milhões de hectares e conta atualmente com 320.304 hectares dotados com equipamentos de irrigação, sendo que mais de dois terços desse total (25.171 ha) são plantações de cana-de-açúcar cujo sistema instalado é de fertirrigação. Outros 84.061 hectares irrigados com pivô central são ocupados com lavouras de cana, milho, soja e outras culturas.

(Com Marcelo Armôa/Semadesc)

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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