A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) confirma o compromisso do setor agropecuário com o desenvolvimento sustentável e com o aprimoramento das tecnologias de baixa emissão de carbono.

O Projeto de Lei nº 327/2021, que cria o Paten, foi aprovado na quarta (18) pela Câmara, de onde o projeto saiu originalmente. Como o texto sofreu alterações no Senado, teve de ser votado novamente. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

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Relatora do Projeto de Lei, a deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) celebrou a aprovação. “A eficiência energética, ao diminuir a demanda por energia, é o meio mais eficaz e barato para redução das emissões de gases de efeito estufa e danos ambientais decorrentes da produção e transmissão de eletricidade”.

“É um projeto que dá muita atenção aos biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, o que atesta e valoriza a importância das cadeias produtivas do agro na produção de energias renováveis”, disse a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee.

O Projeto de Lei visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio do uso de recursos de créditos de empresas perante a União. A proposição traz prioridade a projetos que contemplem energias renováveis.

Para a CNA, outros pontos importantes do projeto são: desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia; produção, transporte e distribuição de gás natural; produção nacional de fertilizantes nitrogenados; ampliação de postos de abastecimento com novos combustíveis; e projetos que incentivem a produção e compra de veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural e biometano.

De acordo com o substitutivo da relatora, as empresas com projetos aprovados no Paten também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.

(Com Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.