Por meio do decreto estadual nº 8.401/2024, assinado pelo governador Ratinho Junior, foram prorrogados os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao setor produtivo até 31 de dezembro de 2028. A medida beneficia setores como agropecuária e indústria.

O alongamento no prazo foi pleiteado pela Secretaria de Estado da Fazenda junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que valida os tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos estados.

C.Vale incrementa industrialização e passa a operar em Goiás

Plantio do arroz está na reta final

A decisão atende a pedidos do G7, grupo formado pelas instituições que representam setor produtivo paranaense – Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

“As entidades atuaram intensamente pela prorrogação dos benefícios para manter a competitividade da agroindústria paranaense”, enfatiza o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Rogério Croscato.

Dentre os benefícios prorrogados estão créditos presumidos sobre a industrialização de café torrado em grão, moído ou descafeinado, farinha de trigo e misturas para bolos e para produtos de panificação, óleo de soja refinado, margarina vegetal, creme vegetal, gordura vegetal e maionese, peixes, e, ainda, preparação e fiação de fibras de algodão.

(Por Ocepar, Com informações da Agência Estadual de Notícias)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Redação Sou Agro/Sou Agro)