Os produtores rurais vivem agora uma contagem regressiva para deixar as propriedades após decisão da Suprema Corte. O acordo para colocar fim a um impasse fundiário histórico em Mato Grosso do Sul foi celebrado em setembro, no Supremo Tribunal Federal.

Agora a União confirmou o repasse de R$ 27,8 milhões aos produtores rurais do município de Antônio João, que significa parte do pagamento.

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O STF reconheceu a área como sendo de povos originários da Terra Indígena Nande Ru Marangatu, dos indígenas Guarani Kaiowá.

O acordo, formalizado em uma audiência que durou quase sete horas no STF, prevê a indenização dos produtores pelas benfeitorias realizadas no local e pelo valor da terra nua.

Nestes termos o valor de R$ 27,8 milhões para indenizar benfeitorias conta com atualização da inflação pela taxa Selic. A União também destinou R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua, e o governo de Mato Grosso do Sul vai repassar R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial em janeiro de 2025.

A partir de agora os produtores rurais tem o prazo de 15 dias para desocupação da área. A Frente Parlamentar do Agronegócio  (FPA) acompanhou a situação. Para o presidente, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a lei a ser respeitada é exatamente a do Marco Temporal, discutida e aprovada pelos parlamentares escolhidos pelo povo. “Nós aprovamos com ampla maioria e temos a certeza de que o respeito às leis é o caminho para o desenvolvimento do país. O resultado é mais um passo para restabelecer, no país inteiro, o direito de propriedade e a segurança jurídica”.

(Com informações STF e FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.