A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a segurança jurídica no campo ao aprovar o relatório do deputado José Medeiros (PL-MT) sobre o Projeto de Lei 2502/2024. De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), a proposta protege propriedades produtivas contra desapropriações para reforma agrária e estabelece critérios mais claros para a avaliação da produtividade rural.

O autor, deputado Rodolfo Nogueira, destaca que a propriedade privada é um pilar fundamental para a prosperidade econômica e a manutenção de uma sociedade justa. “Produtores rurais são penalizados com interpretações subjetivas sobre a função social da propriedade e casos fortuitos ou de força maior não são considerados quando da aplicação dos dispositivos legais relacionados à desapropriação pelo não atendimento do Grau de Utilização da Terra (GUT) e do Grau de Eficiência da Exploração (GEE)”, explicou.

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Nogueira ressalta ainda que o projeto deixa claro que a área que já é produtiva já cumpre a sua função social e, portanto, seria insustentável a reforma agrária.

De acordo com o texto, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o proprietário não possua outras propriedades rurais que, somadas, ultrapassem o tamanho de 15 módulos fiscais; a propriedade produtiva, independentemente de seu tamanho.

Ainda segundo o projeto, para estabelecer que se considera área produtiva e, portanto, insuscetível de reforma agrária, a propriedade deve apresentar Grau de Utilização da Terra (GUT) igual ou superior a 50% nos últimos 10 anos e também Grau de Eficiência na Exploração (GEE) não inferior a 50%.

O relator, deputado José Medeiros, ressalta que a proposta é importante considerando a necessidade de maior proteção da propriedade privada e dos direitos daqueles que, apesar das adversidades, contribuem para a alimentação da nação.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.