O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combateu o cultivo irregular de soja e milho transgênicos durante a Operação Quimera, realizada em cinco territórios indígenas nos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, na segunda quinzena de outubro.

Em 27 ações fiscalizatórias, os agentes ambientais aplicaram sete autos de infração, que totalizam R$ 404 mil, e embargaram 290 hectares de cultivo ilegal de organismos geneticamente modificados (OGMs), além da aplicação de notificações aos responsáveis para remoção do cultivo das áreas embargadas.

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A equipe da operação esteve nas Terras Indígenas (TIs) Xapecó e Palmas, em Santa Catarina, e Guasuti, Amambai e Jaguari, em Mato Grosso do Sul. Em Palmas e Jaguari não foi observado, no momento da fiscalização, o plantio de cultivares transgênicos. Em todos os territórios foi estabelecido diálogo com as lideranças locais com o objetivo de orientar para o atendimento à legislação em vigor e sobre os possíveis impactos dos transgênicos ao meio ambiente e às culturas indígenas.

A ação do Instituto atendeu a determinações do Ministério Público Federal (MPF) quanto à verificação do cumprimento da legislação ambiental em territórios indígenas e contou com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As áreas embargadas seguirão sendo monitoradas pelo Ibama para verificação do cumprimento das notificações aplicadas.

O que diz a legislação sobre OGMs

A Lei n.º 11.460/2007 proíbe a pesquisa e o cultivo de OGMs em Terras Indígenas e áreas de Unidades de Conservação, exceto nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), salvo, neste último caso, disposição em contrário contida no respectivo plano de manejo dessa Unidade de Conservação.

A presença desses organismos no meio ambiente pode ocasionar transferência de genes para espécies selvagens, desenvolvimento de resistência a pesticidas e surgimento de superpragas, além de causar danos às espécies não alvo nas proximidades das lavouras.

Para as populações indígenas, o cultivo de OGMs pode colocar em risco, ainda, variedades locais e tradicionais de cultivares, fruto da seleção realizada, ao longo dos séculos, pelos povos indígenas. Essas variedades constituem um importante repositório de diversidade genética, pois fornecem matéria-prima para cruzamentos e criação de novas variedades. Além disso, os monocultivos transgênicos, ao rivalizar com os cultivos tradicionais e com a diversidade biológica, podem afetar a reprodução cultural dos indígenas, finalidade das Terras Indígenas, conforme assegurado no artigo 231 da Constituição Federal.

Outras etapas da Operação Quimera do Ibama têm por objetivo fiscalizar, também, o cumprimento das normas de biossegurança (Lei n.º 11.105/2005) relacionadas à pesquisa, produção, manipulação, importação, exportação, transporte, armazenamento, comércio, descarte e liberação de OGMs no meio ambiente.

(Assessoria de Comunicação do Ibama)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.