O G7 – grupo formado por sete entidades que representam o setor produtivo paranaense – emitiu uma nota de apoio ao Projeto de Lei (PL) 662/2024, que visa modernizar e dar segurança jurídica aos processos de licenciamento ambiental no Paraná. Na avaliação do G7, o projeto “vai garantir ainda mais competitividade, sustentabilidade e desenvolvimento aos diversos setores produtivos” e destaca que “tudo aliado à proteção ambiental”. O PL tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ainda sem data para ir a plenário.

Leia a nota completa do G7 abaixo

“O meio ambiente é o maior ativo que um produtor rural pode ter. Não à toa, o produtor rural brasileiro é a categoria que mais preserva o meio ambiente no mundo. Mas precisamos que as leis que regulamentam o licenciamento ambiental sejam claras, equilibradas e que garantam tanto a proteção ao meio ambiente quanto a segurança jurídica e o direito de se produzir de forma sustentável”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, que compõe o G7.

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Em sua manifestação, o G7 enfatiza que o processo de licenciamento ambiental no Paraná é regulamentado, hoje, por meio de portarias e resoluções esparsas – ou seja, o Estado ainda não tem um marco legal unificado relacionado à área. Nesse sentido, o grupo de entidades do setor produtivo vê como positiva a criação de uma regulamentação única.

“O projeto de lei vai unificar todos os processos, atualizando a parte ambiental estadual, além de dar agilidade e dinamismo as análises, trazendo segurança jurídica. Vale ressaltar que o projeto de lei paranaense está em concordância com o projeto de lei federal, que está em tramitação no Congresso Nacional”, consta da nota emitida pelo G7.

Impacto

O G7 apontou que a nova lei trará agilidade aos processos de licenciamento, o que vai permitir que “mais empreendimentos produtivos rurais e urbanos se instalem no nosso Estado, gerando empregos, renda e impostos, mantendo a conservação dos recursos naturais”. Além disso, a legislação abre a possibilidade para que empreendimentos já licenciados possam ser expandidos, ampliando sua produção e seu quadro de colaboradores.

O grupo que representa o setor produtivo também se colocou à disposição para “contribuir no diálogo e aperfeiçoamento das legislações voltadas ao desenvolvimento sustentável e econômico do Estado do Paraná, sempre buscando aliar o setor produtivo com a preservação do meio ambiente”.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.