Sistema FAEP defende mudanças nas restrições à concessão de crédito rural

Fernanda Toigo

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Foto: Faep

O Sistema FAEP tem solicitado sistematicamente ao governo federal, ao longo de 2024, que sejam realizadas alterações na Resolução 5.081/2023, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que prevê impedimentos socioambientais para concessão de crédito rural a parte dos agropecuaristas do Paraná e do Brasil.

Pelas regras em vigor, produtores rurais com pendências em uma parte de suas propriedades são penalizados com o impedimento na tomada de crédito para toda a extensão da área. Com isso, estima-se que milhões de hectares estão descobertos no país em relação ao financiamento de atividades agropecuárias.

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Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passou a defender, junto à Fazenda, a proposta da vedação exclusivamente ao polígono embargado. Além disso, o Mapa pede que a restrição ao crédito não abranja aqueles que sofreram embargo, mas que já firmaram o chamado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização da área.

“Temos feito um trabalho insistente para sensibilizar as autoridades a respeito dos prejuízos que estão sendo causados aos produtores e também à sociedade brasileira, com esses empecilhos impostos aos agropecuaristas. A agropecuária é a força motriz da nossa economia e está sendo penalizada por essa resolução do CMN”, ressalta Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.

O Sistema FAEP enviou oito ofícios com o pedido de providências sobre esse tema. A demanda já foi comunicada ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante; e ao deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion.

O Sistema FAEP tem participado, ainda, de audiências públicas e reuniões em Brasília, além de fornecer subsídio aos debates envolvendo o tema para lideranças rurais e políticas.

(Com FAEP)

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

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