Ao receber uma denúncia por meio do ‘Fala BR’ do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), fiscais da unidade regional de Araraquara se dirigiram a dois endereços da cidade onde havia suspeita de fabricação de fertilizantes e agrotóxicos clandestinos. A ação ocorreu na última sexta-feira (28).  

Ao chegarem em um dos locais, os servidores do Mapa encontraram uma gráfica. No outro, o portão estava fechado e uma pessoa que trabalhava no local se recusou a abri-lo. Com apoio da Polícia Militar, o funcionário concordou em atender a fiscalização. 

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Dentro da empresa, os fiscais constataram que o estabelecimento não tinha registro no Mapa para produção de fertilizantes e agrotóxicos, além de não apresentar a licença ambiental exigida. Foram encontrados todos os equipamentos necessários para a produção dos insumos agrícolas, bem como matérias-primas e grande quantidade de embalagens e rótulos. 

Sem o registro, a empresa é considerada clandestina. No total, foram encontrados 17.590 litros de fertilizantes líquidos, 6.225 quilos de fertilizantes sólidos, 500 embalagens vazias e 1.140 litros de agrotóxico biológico. Todos os produtos foram apreendidos e as atividades foram suspensas cautelarmente.  

Os produtos apreendidos não poderão ser movimentados sem autorização do Mapa até que ocorra o julgamento dos processos administrativos fiscais, tanto da área de fertilizantes como da área de agrotóxicos. A empresa poderá apresentar sua defesa e, no julgamento, será decidida a destinação dos produtos e possíveis penalidades.  

Diante das irregularidades constatadas, foram lavrados o termo de fiscalização e o de apreensão das matérias-primas e dos produtos acabados. A empresa também foi intimada a apresentar as notas fiscais de entrada e saída das mercadorias e comprovar a regularização perante os órgãos competentes. 

De acordo com os fiscais, empresas clandestinas de fertilizantes e agrotóxicos representam um grande risco para agropecuária pela ausência de procedência. Como estão fora de controle da fiscalização, elas podem produzir insumos sem garantia de qualidade e eficácia, podendo causar desequilíbrio fisiológico nas plantas. Também há risco de os produtos apresentarem contaminantes biológicos ou metais pesados, no caso de fertilizantes, e problemas toxicológicos para a saúde humana, animais e para o meio ambiente, no caso de agrotóxicos.  

A ação teve como base o inciso II do artigo 26 da Lei Federal 14.515/22 por infringirem os artigos 5º e 8º do Decreto Federal 4.954/2004, alterado pelo Decreto Federal 8.384/2014, Instrução Normativa do Mapa 53/2013 (fertilizantes) e Lei Federal 14.785/23 (agrotóxicos).  

(Com MAPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.