O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), se reuniu com produtores mineiros de vinhos para esclarecer pontos e dúvidas sobre o novo Tratamento Tributário Setorial (TTS), que visa à redução da carga tributária para esses contribuintes.

A secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e a equipe da Diretoria de Análise de Investimentos (DAI) da Superintendência de Tributação (Sutri) conduziram a reunião, realizada de forma virtual com 30 fabricantes.

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Criado recentemente pela SEF, o TTS busca impulsionar os produtores mineiros, deixando a implementação e os investimentos nas vinícolas ainda mais atrativos. O vinho produzido em Minas tinha uma alíquota interna da ordem de 25% de ICMS, e a partir da aplicação do regime especial, a carga tributária final será de 3%.

No encontro, foram detalhados os critérios e o alcance do benefício, que pode trazer a redução do ônus tanto das entradas (nas aquisições de insumos e matéria-prima) quanto na saída dos produtos (mediante o crédito presumido).

O encontro reuniu entidades representativas da classe, como o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado de Minas Gerais (Sindvinho-MG), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Associação Comercial, Industrial e Rural de Andradas (Acira) e a Associação de Viticultores de Andradas.

“É importante para a SEF esclarecer as condições do tratamento tributário e como o contribuinte pode aderir ao Regime Especial de Tributação (RET). Nossa reunião teve o objetivo de levar o conhecimento do TTS a todos do setor e deixamos claro a abertura da SEF para atendê-los e buscar soluções para desenvolver o segmento no estado”, pontua Luciana Mundim.

O regime especial deve ser solicitado no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare), no site da SEF.

(Com Agência Minas)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.