A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade física relacionados à invasão.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4927/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta de Studart proibia financiamentos rurais para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas.

Chuvas causam deslizamentos em SC

MST volta a ocupar áreas da Embrapa em Petrolina

“Entendemos que não é justo, tampouco soluciona o problema, penalizar o dono da propriedade onde ocorre a queimada, uma vez que, muitas vezes, ela é gerada por outras pessoas, por caso fortuito ou sem culpa ou dolo, o que seria extremamente difícil de comprovar”, argumentou Medeiros.

Para o relator, faz mais sentido penalizar e coibir os danos ambientais decorrentes da prática de invasão de terras. “O invasor, além estar cometendo um ilícito civil e penal, por não ter nenhum vínculo com a terra, age com total irresponsabilidade, cometendo diversos crimes ambientais que não se restringem às queimadas e merecem ser fortemente coibidos”, defendeu.

Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Redação Sou Agro/Sou Agro)