Projeto que regula prazo de validade do leite em pó importado é aprovado na Câmara

Fernanda Toigo

28 de março de 2024 às 15:30

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu o sinal verde ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), ao projeto de lei (PL 952/2019) que trata do prazo de validade mínimo do leite em pó importado no Brasil.

O projeto, de autoria do ex-deputado José Mário Schreiner, estabelece um prazo mínimo de validade equivalente a 70% do tempo de prateleira para a importação de leite em pó, com uma classificação específica na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Na justificativa, Caroline de Toni argumenta que a falta de um prazo mínimo de validade abre brechas para que empresas estrangeiras exportem para o Brasil produtos com validade próxima ao vencimento, muitas vezes a preços abaixo dos praticados no mercado. Ela destaca que diversos países já adotam regulamentações semelhantes, fundamentadas na validade de produtos alimentícios.

“O objetivo principal da proposta é garantir a segurança alimentar dos consumidores, além de evitar práticas desleais que podem impactar negativamente o mercado doméstico, desde a instabilidade de preços até o desestímulo à produção nacional,” disse a parlamentar.

Inicialmente analisado pela Comissão de Agricultura (CAPADR), que aprovou por unanimidade, e pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), que também deu o aval à proposta, o projeto segue agora para análise no Senado.

Por FPA

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.