O Governo Federal publicou na última sexta-feira (1), a Portaria Interministerial MPA/MMA n° 9 que determina que a safra de 2024 terá aumento em mais de 20% de cotas de captura de tainha para o emalhe anilhado, em relação ao ano de 2023, mesmo com o desconto do excedente de produção da modalidade em 2023; e o cerco/traineira voltou a ter cotas. Sendo assim, a cota direcionada ao anilhado é de 586 toneladas e ao cerco/traineira de 480.

As regras dispostas pelo ato normativo são específicas para as modalidades de cerco/traineira e emalhe anilhado, sendo que as demais modalidades não estão submetidas ao regime de gestão por cotas de captura e devem pescar observando as regras dispostas na Portaria SG-PR/MMA nº 24, de 2018.

Além disso, o MPA conduzirá, no estado de Santa Catarina, de agosto de 2024 a abril de 2025, o monitoramento das capturas das embarcações de emalhe costeiro de superfície que não utilizam anilhas, nos períodos fora da temporada de pesca.

O Ministério tem trabalhado ativamente na revisão e adequação dos atos de forma participativa, inclusiva, baseada nos melhores dados científicos disponíveis e nos conhecimentos dos pescadores e pescadoras nos processos de tomada de decisão, visando o desenvolvimento sustentável da pesca no país e dar maior segurança jurídica para o exercício da atividade pesqueira.

Grupo de Trabalho 

A cota da tainha de 2024 foi definida no Grupo de Trabalho criado, por meio da Portaria MPA nº 101 de 2023, com a participação de representantes do setor pesqueiro, de órgãos e entidades da administração pública, que se reuniram em diversas oportunidades e realizaram visitas locais aos territórios para discussão das normas de ordenamento. Baseado nestas discussões, foi apresentada proposta do GT Tainha na 1ª Reunião Ordinária do CPG Pelágicos Sudeste/Sul, realizada em dezembro de 2023.

Por (MPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.