A proposta é recente e está em fase inicial de tramitação. O Projeto de Lei 4338/23 cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) com o objetivo de reduzir o preço do gás natural para a fabricação de amônia e ureia, bem como garantir a segurança do abastecimento desses insumos para o setor agrícola e agropecuário no País.

Para tanto, o texto propõe a captação de recursos da União para subvencionar os preços do gás natural usado na fabricação da ureia que é utilizada como fertilizante agrícola.

Operado pelos ministérios de Minas e Energia e da Agricultura, o Pefau será constituído por recursos da União, receitas da comercialização de petróleo correspondente à parcela da União no regime de partilha da produção, entre outras fontes.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei que trata da política agrícola (Lei 8.171/91), a lei que trata da concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural (Lei 8472/92) e a lei que cria a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) (Lei 12.304/10).

Subvenção ao gás natural
Pelo texto, a subvenção ao comércio do gás natural usado na produção da ureia está limitada a R$ 1,7 bilhão por ano. A transferência das verbas federais será calculada pela diferença entre os preços negociados junto aos fornecedores de gás natural e o valor de referência – quatro dólares por milhão de BTU (Unidade Térmica Britânica).

Para receber a subvenção, o beneficiário deverá estar habilitado às atividades de importação e comercialização de gás natural junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustível (ANP), bem como comprovar que o gás tem como destino a fabricação de amônia e ureia.

Leilão
O projeto também autoriza a PPSA a comercializar o gás natural da União com os beneficiários do programa, por meio de leilão específico.

“Dessa forma, haverá destinação estratégica para o gás pertencente à União no regime de partilha, que era a intenção original do legislador quando da aprovação da lei que institui esse regime, quebrando o paradigma da maximização de receitas e a substituindo pela definição de um uso estratégico desse insumo”, justifica o autor, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.