Uma ação de fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo terminou no embargo das obras de expansão dos trilhos da ferrovia senador Vicente Vuolo. Os fiscais verificaram que, mesmo após pedido administrativo pela paralisação dos serviços no local, a empresa Rumo descumpriu a determinação e continuou trabalhando sem a devida documentação.

O documento de embargo da obra foi entregue ao representante da empresa contratada pela Rumo Logística para executar os serviços. O embargo se deu pela ausência da certidão de uso e ocupação de solo.

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Com isso, a obra de expansão dos trilhos não pode continuar até que seja apresentada a certidão. A fiscalização do município vai continuar monitorando as obras no local e caso seja descumprido o embargo, a empresa poderá ser autuada com pagamento de multa diária que pode chegar a 250 mil UFR (Unidade Fiscal de Rondonópolis).

O prefeito José Carlos do Pátio já declarou que não é contra a expansão dos trilhos da ferrovia, desde que não passe pelo perímetro urbano de Rondonópolis. “É preciso ter uma alternativa para que o traçado não passe por dentro do bairro”, comentou defendendo que a ferrovia é muito importante para o estado.

O QUE DIZ A EMPRESA

“A Rumo esclarece que o embargo das obras sugerido pela prefeitura é ilegal e que adotará as medidas cabíveis para afastar toda e qualquer ilegalidade e garantir a continuidade dos serviços, que são devidamente aprovados e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), órgão competente para tanto.

Em relação às obras em Rondonópolis, a empresa esclarece que a obra não será executada no perímetro urbano, não atravessará nenhum bairro e não terá passagens em nível. Ressalta ainda que o traçado está dentro da área de estudo que subsidiou a emissão da Licença Prévia. A concessionária reforça que o traçado apresentado no EIA/Rima é uma base referencial e que o projeto está submetido ao rito trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) do procedimento de licenciamento ambiental, processo mais completo previsto na legislação brasileira.

A empresa seguirá executando as obras com o compromisso contínuo em avaliar e otimizar soluções de engenharia para assegurar uma ferrovia com os mais elevados padrões de excelência, minimizando riscos de execução e mitigando impactos sociais e ambientais”.

A Ferrovia de Integração Estadual de Mato Grosso, de acordo com o projeto, vai ligar Rondonópolis até Lucas do Rio Verde. São 700 quilômetros de trilhos e é a primeira ferrovia estadual do Brasil.

(Com Rafael Vicentini, Prefeitura de Rondonópolis)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.