Crea-PR encerra 2023 com mais de 40 mil ações de fiscalização

Fernanda Toigo

23 de dezembro de 2023 às 11:30

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encerra o ano de 2023 com 40.862 ações de fiscalização em todo o Estado. Foram 20.170 relatórios de fiscalização com algum indício de irregularidade e 11.028 com ausência de participação de profissionais habilitados. O trabalho resultou ainda em 225 relatórios de fiscalização de averiguação de conduta profissional.

“Concluímos em 2023 quase 16 mil processos de fiscalização, sendo que 11.463 foram regularizados após a ação do Crea-PR, sem a geração de auto de infração. Desta forma, cumprimos o dever da fiscalização orientativa, educativa e informativa. Além disso, foram 706 empresas registradas após a fiscalização”, explica Mariana Maranhão, gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR.

Nas fiscalizações realizadas pelo Conselho são verificadas diversas situações, como o exercício ilegal da profissão (pessoa física ou jurídica); ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que o serviço/obra foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica; falta de registro da empresa ou de responsável técnico; exercício de atividades estranhas; falta de registro profissional; descumprimento de salário mínimo profissional; uso indevido de título profissional, entre outros.

Em 2023, o Crea-PR também fortaleceu as ações de fiscalização e de identificação de desvios de conduta profissional das Engenharias, Agronomia e Geociências. Isso porque a autarquia conta com o olhar especializado e criterioso do agente de fiscalização em campo e atua com uma comissão específica na análise de denúncias referentes à conduta ética profissional. Neste ano foram contabilizados 225 processos de averiguação de conduta e concluídos 198, sendo que 78 foram arquivados, ou seja, não houve a comprovação de má conduta profissional. Foram emitidas 69 advertências reservadas, 47 censuras públicas e quatro cancelamentos de registro.

No processo administrativo que envolve averiguação de conduta dos profissionais, o Crea-PR pode atuar de duas formas: quando o indício de infração ao Código de Ética é constatado pela equipe de fiscalização ou de tratamento interno de processos, ou quando há uma denúncia externa de possível infração.

Em ambos os casos, inicialmente a equipe de fiscalização providencia o tratamento inicial do processo, com a coleta de dados, informações, depoimentos e declarações, a fim de comprovar os indícios ou provas de autoria e materialidade da possível infração. Concluída esta fase inicial, o processo é encaminhado à Câmara Especializada da modalidade profissional do arrolado/denunciado para a análise de admissibilidade do processo. Uma vez admitido, o processo é encaminhado à Comissão de Ética, que se ocupará de realizar a instrução processual, colhendo depoimentos dos envolvidos e proporcionado o mais amplo direito de defesa. Ao término desta instrução processual, a Comissão emite seu relatório final, que é encaminhado novamente à Câmara Especializada para a realização do julgamento do processo.

(Por Crea-PR)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.