A maior conquista do cooperativismo na última década foi consolidada com a aprovação final, na última sexta-feira (15), do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em nova deliberação após as mudanças realizadas na tramitação da medida no Senado Federal. A medida muda o sistema de tributação para as cooperativas, que agora contarão com um regime específico de tributos que serão incorporados ao texto da Constituição Federal. A promulgação deve acontecer ainda este ano.

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Regime específico

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). A Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio. Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Autorização

Outro ponto de destaque é a inclusão, também na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Novo cenário

Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a aprovação dos dispositivos favoráveis ao cooperativismo oferecem um novo e promissor cenário para o seu fortalecimento. “Acompanhar de perto essa conquista é muito gratificante. Faz valer a pena todos os esforços e mobilização que vivenciamos nos últimos anos. Não há dúvidas de que ela representa um divisor de águas e que o movimento ganhará um novo fôlego a partir de agora, com possibilidades genuínas de crescimento e maior contribuição ao desenvolvimento econômico e social do país”.

Negociações

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

(Por Sistema Ocepar)

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(Redação Sou Agro/Sou Agro)