Promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes e o abastecimento descentralizado e popular estão entre os objetivos da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Com esta finalidade, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma das instituições integrantes do comitê gestor da PNAAB.

De acordo com o Decreto da PNAAB, está prevista a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que trará ações e estratégias visando atingir os objetivos definidos. A Política e o Plano também devem tratar de ações para reduzir as perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo, bem como fomentar  a formação de estoques públicos estratégicos.

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A Conab participou da elaboração do Decreto e promoveu, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), espaços de diálogo para construir a Política. O lançamento da PNAAB é fruto do debate que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza desde 2005, tendo sido fundamental para subsidiar o governo na elaboração da Política.

Alimentação saudável

Outros dois decretos foram também assinados, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Um dos eixos da medida trata da doação e comercialização de alimentos e bebidas e prioriza alimentos in natura e minimamente processados, de forma variada e segura, que respeitem a cultura e as tradições locais, além de incluir alimentos da sociobiodiversidade, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos, e instituindo a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades.

O objetivo da Estratégia é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. De acordo com o texto, a avaliação é de que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável e, em territórios periféricos, eles constituem verdadeiras barreiras para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional.

Pelo texto, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades será executada pela Conab e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Cidades.

No âmbito da Estratégia, a Companhia tem como competências promover ações de abastecimento alimentar nas cidades, especialmente nas regiões em que residem populações em situação de vulnerabilidade e risco social; executar as políticas públicas referentes ao abastecimento alimentar, ao posicionamento de estoques, à garantia e à sustentação de preços, e a ações que possibilitem o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social à alimentação saudável; e coletar, sistematizar e divulgar dados, informações e conhecimentos, com vistas a facilitar o abastecimento alimentar.

(Por Conab)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.