A emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) para a obra do Parque Inundável Multiuso na Bacia do Rio Camboriú foi assinada pelo governador Jorginho Mello. O Parque vai possibilitar absorver a água da chuva e evitar inundações e enchentes e, ao mesmo tempo, armazenar água bruta – não tratada – que poderá ser usada em época de estiagem.

O governador ressaltou que a obra é importante para o desenvolvimento econômico e sustentável de Camboriú, Balneário Camboriú e região. “O Rio Camboriú vai ter um tratamento especial. Quero fazer com que a água não falte aos moradores e nem aos turistas, que lotam a região durante a estação de verão. Precisamos cuidar das nossas riquezas hídricas. Já falei com a presidente da Fecam que vamos fazer um grande mutirão com os municípios para limpeza dos rios”, comentou o governador.

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O Parque

O investimento do Parque Inundável Multiuso, previsto pelo empreendedor, é de cerca de R$ 144 milhões, com expectativa de geração de 91 empregos diretos e 1.097 indiretos. O empreendimento da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (Emasa) é muito aguardado na região. Vai ser construído um dique, que é a barreira física de contenção do parque. A estrutura vai ter 1,6 km de extensão. O projeto prevê a desapropriação de uma área de aproximadamente 600 hectares.

“Eu diria que toda a região ganha. Estamos fazendo um obra para as pessoas, combatendo um dos problemas que é o stress hídrico. A previsão de execução dos trabalhos é de 30 meses”, disse o diretor-geral da Empresa Municipal de Água e Saneamento, Douglas Costa Beber Rocha

O prefeito de Camboriú, Elcio Rogério Kuhnen, explicou que o parque também prevê a proteção e recuperação da mata ciliar, assim como a criação de áreas de lazer e recreação, prática de esportes e incentivar o turismo. “É uma obra bastante impactante e estou muito feliz com a entrega da Licença Ambiental Prévia (LAP). Em breve, esperamos evoluir para a Licença Ambiental de Implantação (LAI) e após partir para a licitação da obra em 2024”, disse o prefeito.

Estudos e audiências

Antes da licença, audiências públicas foram realizadas para apresentar o projeto à comunidade. O Comitê do Rio Camboriú defendeu a implantação do Parque Inundável Multiuso. Segundo o Comitê, estudos científicos apontam uma crise hídrica para a bacia a partir de 2025, o que torna o cenário preocupante. O projeto foi definido no Plano de Recursos Hídricos como a solução mais viável para aumentar tanto a capacidade de represamento quanto a captação de água, além da contenção de cheias.

A presidente do IMA, Sheila Meirelles, destacou que o caminho de todo processo de licenciamento ambiental é rigoroso para que questões como a viabilidade para construção, os potenciais impactos ambientais entre outros aspectos importantes que perpassam a gestão ambiental sejam analisados com o objetivo de prever riscos e definir ações de prevenção e mitigação ambiental de um empreendimento.

“A emissão da licença representa o resultado de mais um trabalho importante conduzido pela equipe técnica do IMA para garantir o desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos naturais no estado sendo fundamental para que o parque possa cumprir o papel de minimizar os impactos dos períodos de estiagem e cheias do Rio Camboriú”, reforçou a presidente.

Agilidade nas licenças

O IMA emitiu de janeiro até o final do mês de outubro deste ano cerca de 16,2 mil licenciamentos ambientais, autorizações e certidões. Neste período, foram protocolados no sistema do órgão ambiental 16.950 processos, sendo concedidos 16.203 processos, e arquivados ou indeferidos 1.336, totalizando 17.539, o que levou o Instituto a obter um índice de conclusão de 103,36%.

O destaque foi para o licenciamento tradicional trifásico, com índice de conclusão de 129,34%, considerando que foram protocolados 1.796 processos e concluídos 2.323 do passivo. O licenciamento trifásico é aquele onde o empreendimento está sujeito à Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI) e Licença Ambiental de Operação (LAO), e o servidor do IMA realiza vistoria e elabora o parecer.

O IMA é pioneiro em soluções de gestão de licenciamento, e também emitiu nesse período 5.242 licenças autodeclaratórias por meio da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e da Renovação Automática de LAO. Em relação às licenças ambientais, foram concluídas 1.388 licenças de operação (incluindo renovações); 365 licenças de instalação; 268 licenças prévias e 301 licenças prévias com dispensa de licença de instalação.

(Com Ildiane Silva, Secom SC)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.