Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovaram um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 recebeu o aval dos parlamentares e estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos.

A PFC tem autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), e coautoria do coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA, deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), e da integrante da bancada, deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Na votação da medida, Lupion ressaltou que uma fiscalização sobre o tema já estava em pauta antes das eleições e, com a normalização das atividades legislativas, era importante retomar os trabalhos sobre a pauta.

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“Nós conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil, e está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém, os produtores continuam tendo muita dificuldade”, destacou o parlamentar.

A proposta solicita que o TCU realize uma auditoria para analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis pelas políticas relacionadas à importação de leite e derivados. Além disso, também será feito um levantamento dos impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.

O coautor, deputado Pezenti, criticou a atuação do Executivo sobre o tema. “O governo admite, em nota técnica e pública, que o dumping existe, mas de que adianta diagnosticar e não tomar remédio depois? Admitir que há dumping não resolve o problema. Ele agrava porque o produtor fica ainda mais irritado, porque o governo reconhece que o problema existe e não toma uma atitude para resolver”, afirmou.

Na mesma linha, o relator da matéria, deputado Rafael Simões (União-MG), também desaprovou os encaminhamentos que o governo vem adotando. Segundo ele, há uma incoerência entre o discurso político do governo e sua atuação para proteger os produtores de leite.

“É lamentável até a necessidade de nós chegarmos a esse ponto [de aprovar uma PFC], porque um partido político que tanto fala do pobre, que tanto fala de acudir aqueles que mais precisam, esquece de um setor extremamente importante, que é o do leite, no qual a maioria dos produtores são pequenos, da agricultura familiar”, criticou Simões.

O plano de execução ainda prevê uma audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entidades ligadas ao setor produtivo.

Outra ação aprovada no âmbito do plano é a solicitação de informações aos órgãos competentes, como, por exemplo:

• dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos;
• dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos;
• informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.

Após a auditoria do TCU e o envio das informações solicitadas, o plano prevê a discussão e a votação de um relatório final sobre a PFC. Ainda não há uma data marcada para essa apreciação final.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.